Da Redação
MANAUS – Em nota conjunta, o governo do Estado e o Comando da Polícia Militar do Amazonas informam que vão manter a promoção de policiais militares apenas no Quadro Normal de Acesso definido pela Lei nº 4.044/2014. Pela lei, os praças passaram a ser incluídos nesse sistema a partir de 2016, que inclui promoção por critério de antiguidade conforme a oferta de vagas. Os policiais querem a manutenção do Quadro Especial, que previa a promoção por tempo de serviço.
Na nota, o governo informa que está garantindo benefícios sociais aos policiais e que não pode conciliar dois quadros de promoção. “A Lei n⁰ 4.044/14 criou dois quadros distintos para promoção por um mesmo critério, que é o de antiguidade (Quadro Normal de Acesso – QNA e Quadro Especial de Acesso – QEA), porém com requisitos distintos. No QEA, o militar precisa ter mais tempo de serviço. Há, portanto, mesmo que a Lei ainda amparasse a vigência do QEA, a impossibilidade de se conciliar dois quadros de acesso”, diz a nota.
Os policiais militares promoveram manifestação na manhã desta quinta-feira, 1º, na ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) e em frente à sede do Governo do Amazonas. A categoria pressiona o governo para cumprir também a data-base.
Confira na íntegra a nota divulgada pelo governo do Estado.
O Governo do Amazonas vem arrumando a casa, enfrentando a crise econômica e negociando pagamentos atrasados, restabelecendo inclusive o diálogo para cumprimento da data-base dos servidores, o que inclui os da área de segurança pública, que há mais de quatro anos não tinham nenhuma melhora efetiva.
Em apenas quatro meses, o novo Governo do Amazonas já promoveu melhorias e, com planejamento, está avançando na reposição das perdas salariais que os servidores acumulam de governos passados. Esse planejamento inclui a reposição da data-base que os policiais militares estão sem receber desde 2015.
Para os policiais militares e bombeiros, de outubro de 2017 até fevereiro de 2018, o Governo do Amazonas já reajustou o auxílio-alimentação em 100% (de R$ 300 para R$ 600) e pagou o auxílio-fardamento no valor de R$ 2.275, benefício que não era concedido há sete anos. Para os policiais militares e bombeiros que servem no interior do estado, o novo Governo reajustou em 100% o auxílio-moradia (de R$ 300 para R$ 600), que estava sem reajuste desde 2001, há mais de 16 anos. Todos esses benefícios foram pagos em fevereiro deste ano, demonstrando o compromisso do novo Governo com a valorização dos servidores.
Sobre as promoções, o novo Governo do Amazonas promoveu neste ano 1.180 policiais militares, zerando todas as pendências de promoções dos anos de 2014 e 2015 e atendendo parte das atas de 2016, que também deverão ser zeradas, pois, para isso, o governo já realiza estudo de impacto financeiro.
O Comando da Polícia Militar do Amazonas informa, ainda, que está cumprindo, no processo de promoção, o que prevê o artigo 28 da Lei n⁰ 4.044/2014, que estabelece, em seu parágrafo único, a inclusão dos praças militares estaduais no Quadro Normal de Acesso a partir de 2016. Por meio do Quadro Normal de Acesso há a promoção por critério de antiguidade, respeitando a exigência de existência de vaga na graduação na qual se dará a promoção.
O Comando da Polícia Militar informa, ainda, que mantém em andamento o cumprimento de todas as etapas para promoção de policiais militares entre os pré-requisitos está a capacitação. Mais de 3.500 policiais militares passam por curso de formação para promoção à graduação imediata. Em novembro do ano passado, o Governo iniciou curso de formação visando a promoção de 2.200 policiais militares e, ontem, iniciou nova turma, com 444 policiais.
