Da Redação
MANAUS – O TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) e as polícias Civil e Militar do Estado terão um ‘código de conduta’ para controlar presos que usam tornozeleira eletrônica. O Protocolo de Monitoramento Eletrônico é uma espécie de manual de procedimentos sobre o que cada órgão deve fazer em situações que envolvam desligamento ou rompimento dos aparelhos. “Favorecerá, de igual modo, o trabalho dos setores de inteligência para coibir reincidências e auxiliar investigações”, disse o o presidente do TJM, desembargador Yedo Simões.
O secretário de Segurança Pública Anésio Paiva disse que as regras ainda estão na fase da teoria, ou seja, de elaboração. Na prática, por enquanto, a Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) utiliza serviço terceirizado para monitorar detentos em regime semiaberto que usam tornozeleira.
O juiz Ronnie Frank Stone, da Vara de Execuções Penais, disse que o Protocolo terá contribuição também do MP-AM (Ministério Público do Estado). A expectativa é que o documento seja assinado ainda este ano.
As propostas para o ‘manual’ foram discutidas na manhã desta quinta-feira, 27, em reunião com o secretário de Segurança Anésio Paiva; o comandante-geral da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), coronel José Cláudio Silva; o delegado geral da Polícia Civil (PC), Frederico Mendes; o secretário-executivo adjunto de Planejamento e Gestão Integrada, coronel Gilberto Gouvêa e ainda, o juiz de Direito coordenador da Vara de Execuções Penais (VEP), Ronnie Frank Stone, o Assistente Militar do TJAM, coronel Francisco José Olímpio e o Sub Assistente Militar do TJAM, coronel George Feitosa.
