Da Redação
MANAUS – A Polícia Civil do Amazonas investiga se um fuzil usado no ataque a uma viatura que levava três presos para uma audiência de custódia no Fórum Ministro Henoch Reis no dia 6 de janeiro em Manaus foi roubado de depósito do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas). O ATUAL teve acesso aos autos do processo com a abertura do inquérito.
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De acordo com os autos, a arma em questão havia sido apreendida e foi guardada no depósito de armas do TJAM. Enquanto estava no local, a Polícia Civil pediu à Justiça a autorização para uso temporário do fuzil em ações policiais.
O pedido foi atendido em decisão do juiz Luis Alberto Nascimento Albuquerque, da 1ª Vara Criminal, em 6 outubro de 2021. Mas em ofício anexado aos autos, o delegado Márcio André de Almeida Campos, adjunto da DEHS (Delegacia Especializada em Homicidios e Sequestros), informa que o investigador que recebeu permissão para usar a arma foi ao depósito buscá-la em 25 de novembro do ano passado, mas recebeu a informação de que não foi encontrada.
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No processo, o juiz Luis Albuquerque afirma, no dia 10 de janeiro de 2022, que em conversa por videoconferência com o delegado Márcio Campos foi informado que a arma pode ter sido uma das usadas no atentado contra presos que estavam na viatura da polícia em frente ao Fórum Henoch Reis.
Em ofício de 10 de janeiro deste ano anexado ao processo, Márcio Campos informa que o fuzil apreendido com Level de Freitas Vilhena, preso suspeito do ataque no fórum, foi encaminhado ao Instituto de Criminalística do Amazonas para perícia criminal.
Conforme os ofícios anexados nos autos enviados pelo delegado ao TJAM [de 13 de dezembro de 2021 e 10 de janeiro de 2022], a identificação da arma que deveria ser entregue ao investigador é a mesma da arma apreendida com Level Vilhena [fuzil T4, calibre 556 mm, da marca Taurus, numeração ABH816263 com carregador].
Entenda o caso
No documento, Luis Alberto Nascimento Albuquerque informa que arma de fogo do tipo fuzil T4, calibre 556 mm, da marca Taurus, com carregador foi requisitada em pedido por Adilson Borges dos Santos, que alegava ser o legítimo proprietário.
Nos autos, Adilson Santos afirma, em pedido de 27 de setembro de 2021, que o armamento foi apreendido e no ato da transferência junto ao Exército Brasileiro, foi negada a transferência para Nilson Buckley Borges.
Adilson Santos argumenta que a arma continua registrada no nome dele e a pede de volta. Mas no parecer do MPAM (Ministério Público do Amazonas), a promotora Marlene Franco da Silva afirma que Nilson Buckley Borges também informou interesse na restituição do fuzil.
Com base nisso, em decisão do dia 6 de outubro de 2021 Luis Albuquerque diz que há dúvida sobre quem é o verdadeiro dono da arma de fogo e determina que procurem o Juízo Cível para resolver a questão.
“À propósito, essa dúvida é motivada por no mínimo estranhas questões de natureza negocial envolvendo os nacionais Adilson Borges dos Santos e Nilson Buckley Borges, a qual deverá ser dirimida no Juízo Cível diante de sua razoável complexidade, porquanto a dilação probatória necessária para o seu solucionamento não é comportável no âmbito deste Juízo Criminal, ao qual compete tão somente o processamento das questões da seara penal”, diz em trecho da decisão.
Na mesma decisão, Albuquerque aceita pedido da Polícia Civil, que havia solicitado o uso provisório da arma apreendida para ações policiais. Ao aceitar o pedido, o juiz afirma que há precariedade de recursos das unidades policiais para combater a crescente criminalidade e concede ao investigador Flamarion Chagas Benaion a posse temporária do fuzil.
No entanto, ao buscar a arma no depósito do TJAM, o investigador, acompanhado de oficial de Justiça, não conseguiu obter o fuzil.
Em ofício anexado aos autos, o delegado Márcio Campos informa que no dia 25 de novembro do ano passado, o investigador Flamarion Benaion recebeu a informação de que na mesma data em que o fuzil chegou no local foi entregue a outra pessoa, não identificada no processo.
De acordo com Márcio Campos, no dia seguinte, o diretor do depósito informou que estava procurando o fuzil, não fornecendo mais notícias desde então.
Em ofício do dia 7 de janeiro de 2022 anexado ao processo, um dia após o ataque no fórum [6 de janeiro], o diretor da Divisão de Depósito do TJAM, Sidney Level de Brito, afirma que a arma foi recebida no local em 24 de agosto de 2021, e que em 25 de novembro, quando a arma foi solicitada, procurou o fuzil por um longo tempo, mas não encontrou.
Sidney Brito afirma que há possibilidade de furto da arma e que na época não havia câmeras de segurança no local. “De pronto, informo que labutam dois servidores no mencionado setor (sala de armas) e que os mesmos estão de férias e já foram informados que não retornarão para o mesmo até que se apurem as responsabilidades devidas”, diz no ofício.
Sidney Brito diz ainda que após o sumiço, tomou a iniciativa de instalar câmeras de segurança e vigilância em vários pontos do setor, usando recursos próprios.
No processo, o juiz Luis Albuquerque no dia 10 de janeiro de 2022 afirma que em conversa por videoconferência com o delegado Márcio Campos, foi informado que a arma de fogo roubada pode ser a que foi usada no atentado contra presos que estavam na viatura da polícia em frente ao Fórum Henoch Reis.
Em ofício anexado ao processo, o delegado Márcio Campos informa que o fuzil apreendido com Level de Freitas Vilhena, preso suspeito do ataque no fórum, foi encaminhado ao Instituto de Criminalística do Amazonas, para perícia criminal.
Conforme os ofícios anexados nos autos enviados pelo delegado ao TJAM [de 13 de dezembro de 2021 e 10 de janeiro de 2022], a identificação da arma que deveria ser entregue ao investigador é a mesma da arma apreendida com Level Vilhena [fuzil T4, calibre 556 mm, da marca Taurus, numeração ABH816263 com carregador].
No ataque, uma policial ficou ferida, os presos Matheus Danilo Barros Dias e Antônio Marlon Silva dos Santos morreram e Patrick Regis de Sena foi internado.
Em resposta ao ofício enviado pelo juiz Luis Albuquerque, a Polícia Civil informa, segundo anexo nos autos, que foi aberta representação criminal e o caso foi passado para a DRCO (Departamento de Repressão ao Crime Organizado).