Do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – O professor de Direito Constitucional Joaquim Falcão, da Fundação Getulio Vargas (FGV), afirmou nesta terça-feira, 27, que os três Poderes no Brasil (Executivo, Legislativo e Judiciário) são ineficientes na gestão da Constituição Federal.
Em debate durante o ‘Fórum Estadão: A reconstrução do Brasil’, organizado pelo jornal ‘O Estado de S. Paulo’ na capital paulista, ele afirmou que o caminho para a boa administração dos direitos nacionais está no ‘rejuvenescimento’ ético dos Poderes. “Temos um problema grave de desigualdade econômica e acesso aos direitos demandados e constitucionalizados, e temos uma questão de ineficiência dos três Poderes que são responsáveis pela gestão da Constituição como moderadora entre a demanda e a oferta de direitos”.
Para ele, há um impasse sobre como equilibrar o que é preciso priorizar para reformar a Constituição, que neste ano completa 30 anos de sua promulgação. “A boa administração da Constituição pelos poderes rejuvenescidos e éticos pode ser um dos caminhos”, avaliou.
Constituição prolixa
A Constituição de 1988 é extensa demais e isso faz com que o Supremo Tribunal Federal (STF) se torne efetivamente uma quarta instância dos processos, criticou o ex-ministro do Supremo Eros Grau. Em sua fala inicial no Fórum Estadão, o jurista lembrou que a constituição norte-americana tem apenas sete artigos e 27 emendas, enquanto sua contraparte brasileira nasceu já com 245 artigos.
“É fundamental para que a gente possa entender o funcionamento da Constituição ver o caso da Constituição dos Estados Unidos, mais especificamente, ver o que está escrito em seu texto com que os juízes aplicam”, disse o ex-ministro. “O que distingue a norma jurídica do texto é que a norma é nutrida pela realidade. O juiz lê o texto e coloca a compreensão do texto na realidade”, disse.
Para exemplificar, Eros Grau citou o crime de atentado público ao pudor, que foi inserido no código penal de 1943. “Imagina uma moça que vá à praia com maiô de duas peças em 1943. Ela pode ser enquadrada. Agora, imagina uma mulher que faça topless hoje, ela não será importunada. Embora o texto seja o mesmo, a norma é outra. Isso é fundamental”, disse. Para o jurista, a consequência dessa prolixidade é o fato de que o Supremo se tornou ‘o quarto, quinto grau’ de jurisdição.
No início de sua fala, Eros Grau disse que não gosta de ser apresentado como ministro do STF, prefere ser apresentado como professor da Faculdade de Direito da USP, do Largo São Francisco. “Quero esquecer aquilo da minha vida”, destacou.
Lipoaspiração
O jurista e ex-ministro do STF Nelson Jobim defendeu a retirada dos ‘excessos’ na Constituição Federal. Jobim afirmou que é preciso fazer uma ‘lipoaspiração’ na Carta Magna. “Precisamos fazer uma lipoaspiração na Constituição, retirar todos esses excessos para reconstituir a harmonia de Poderes”, afirmou. Jobim criticou o excesso de protagonismo do Judiciário e afirmou que ele precisa ser o ‘aplicador da lei’ e não um ‘ambiente de poder’, como, segundo ele, se transformou.
Essa mudança, destacou, ocorreria em dois momentos, colocando temas infraconstitucionais, aqueles dispositivos em um nível inferior à constituição, para depois serem regulamentados em leis ordinárias futuras, e não na própria Carta.
O ex-ministro do STF destacou que o excesso de regras constitucionais alimenta o presidencialismo de coalizão, pois exige do governo maioria de três quintos no Congresso para fazer qualquer mudança. Ele defendeu recompor maiorias parlamentares, estabelecer mudanças no sistema eleitoral e buscar consistência entre os Poderes, sem detalhar quais propostas defende.
Servidores
Também no debate, o professor de Direito Constitucional Joaquim Falcão, da Fundação Getulio Vargas (FGV), do Rio de Janeiro, divulgou um estudo que revela que funcionários públicos têm 16 vezes mais chances de levar temas para julgamento no Supremo Tribunal Federal em comparação com trabalhadores do setor privado. “Os funcionários públicos constitucionalizaram todas as suas pretensões durante a Constituinte”, afirmou.
