MANAUS – Ano após ano os poderes no Amazonas conseguem abocanhar uma fatia maior dos recursos do Estado, o que, na prática, significa tirar dinheiro do bolso do contribuinte.
Nesta quinta-feira, 20, a Assembleia Legislativa aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias, com elevação do percentual dos repasses para o TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), MPAM (Ministério Público do Amazonas), TCE (Tribunal de Contas do Estado), Assembleia Legislativa e Defensoria Pública.
Os repasses são calculados em cima da Receita Corrente Líquida do Estado. O Tribunal de Justiça conseguiu na LDO, elevar o percentual de 8,01% para 8,31%; o MPAM foi de 3,5% para 3,6%; o TCE aumentou de 3,03% para 3,4%; a Defensoria foi de 1,5% para 1,6% e a ALE permaneceu em 4,1%.
Os números podem não parecer significativos, mas vão representar, caso sejam confirmados na Lei Orçamentária Anual, a ser votada no final do ano, algumas dezenas de milhões de reais a menos no orçamento do Poder Executivo.
Já faz alguns anos que o deputado Serafim Corrêa (PSB) chama a atenção para a necessidade de se reduzir os repasses para os poderes, pela real falta de necessidade, em alguns casos, de se destinar um volume de recursos tão expressivo. E destinar esses recursos para áreas como infraestrutura e saúde.
Em anos recentes, alguns desses poderes, como o TCE, se orgulhavam de ter uma reserva de caixa milionária, dinheiro excedente depois de abatidas as despesas do tribunal.
Enquanto isso, faltava dinheiro, por exemplo, para contratar defensores públicos, numa época em que a Defensoria Pública do Estado era o “patinho feio” dos poderes, quase sem autonomia em função da dependência econômica.
O problema é que esses poderes, cujos serviços prestados à sociedade deixam muito a desejar, têm utilizado o dinheiro generoso do duodécimo para irrigar os salários de seus membros e servidores.
Comparados aos servidores do Poder Executivo, os salários no TJAM, TCE e MPAM, por exemplo, são excessivamente altos. Há exceções, logicamente, mas no geral, há uma diferença inegável.
Além da questão salarial, esses poderes não economizam nas regalias e benefícios extra, aí incluídos auxílios de toda ordem e gratificações, que deixam o trabalhador comum boquiaberto.
Enquanto isso, o Poder Executivo tem dificuldades para prestar os serviços mais básicos para as pessoas que mais precisam, que são exatamente as que mais contribuem para a formação do bolo que é dividido generosamente entre os poderes que vivem em um universo paralelo.
Realmente, enquanto isto serviços públicos fundamentais prestados pelo Estado, tais como Saúde, Educação e Segurança tem uma fatia orçamentária cada vez menor nos últimos anos; No Brasil deveria haver alguma forma de se avaliar ou mensurar a Eficiência, a Eficácia e a Economicidade de Órgãos Públicos, principalmente destes que solicitam aumento de repasse orçamentário, pois acredito que a Sociedade não é obrigada a manter Órgãos sem a devida melhora ou manutenção da relação Custo X Benefício.
Parabéns ao Jornal pelo Excelente artigo desta Coluna.