O governo federal através do Ministério da Economia, anunciou o Plano Dubai, destinado ao desenvolvimento da Amazônia. Nada se sabe de concreto sobre esse projeto, nem o Ministério do Desenvolvimento Regional. Enquanto isso, a meio ano a Suframa e a Sudam não reúnem seus conselhos para apreciar os projetos das empresas que querem produzir no Amazonas.
Pelo que foi informado pela Secretaria de Produtividade, Emprego e Produtividade (Sepec), do ministério da Economia, e veiculado pela imprensa, o governo pretende investir em 05 polos econômicos para desenvolver estados da Amazônia: biofármacos, turismo, piscicultura, mineração e defesa e proteção das fronteiras.
Esse Plano Dubai, que não foi discutido com nenhum segmento da sociedade, seria para beneficiar os estados do Amazonas, de Roraima, de Rondônia, do Acre e do Amapá. Não se sabe porque ficaram de fora outros estados amazônicos.
O que chama atenção nesta proposta do governo é que o Plano Dubai tem o objetivo de substituir a Zona Franca de Manaus, com o fim da concessão de incentivos fiscais para a região. Ora, hoje a economia do estado do Amazonas depende das atividades da ZFM, e o polo industrial depende dos incentivos fiscais. Se tirar as vantagens fiscais, as empresas sairão do estado.
Portanto, mais uma ameaça à ZFM se apresenta, vinda do próprio governo, que através do ministro da Economia, não esconde a intenção de acabar com as renúncias fiscais e não levando em consideração uma política de desenvolvimento regional e sem conhecer de fato a importância da ZFM para a preservação ambiental. Ministro devia vir conhecer a ZFM.
Novos setores e polos econômicos são necessários e há muito tempo se discute. Produção de peixes e a sua industrialização, investimentos para alavancar o turismo e o aproveitamento da biodiversidade, com produtos como os fármacos e perfumaria devem ocorrer. Mas não consegue em curto prazo substituir a ZFM.
A atividade de mineração merece um debate aprofundado, devido os grandes impactos ambientais e reflexos nas áreas indígenas e reservas ecológicas. O mesmo ocorre com atividades na região de fronteiras.
Interessante que esse projeto não é de conhecimento do Ministério do Desenvolvimento Regional, visto que a Secretária Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano, em audiência na Comissão da Amazônia, na Câmara dos Deputados, disse que não viu e não recebeu nada. E ainda disse que o seu ministério é o competente para tratar das políticas de desenvolvimento regional. Total desencontro do governo nesta questão. Ruim para a região.
Diz o governo que espera que até o ano de 2073 o Plano Dubai gere investimentos na ordem de R$ 25 bilhões, em substituição dos incentivos da ZFM. Mas hoje a ZFM já tem faturamento que ultrapassa os R$ 80 bilhões anuais. De minha autoria, foi aprovada realização de audiência pública na Comissão de Indústria e Comércio para ouvir o ministério da Economia sobre esse mirabolante Plano. O governo está cortando recursos da educação, da pesquisa, de investimentos em habitação e infraestrutura. De onde vai ter recursos para esse plano?
Enquanto o Plano Dubai não sai, se é que algum dia vai existir de verdade, o governo precisa urgente realizar a reunião do Conselho de Administração da Suframa e do Conselho Deliberativo da Sudam para aprovar projetos de empresas interessadas em se instalar e ampliar investimentos.
Há meio ano que não tem reuniões. Dezenas de projetos estão prontos para apreciação, que poderiam gerar emprego e oportunidades. Lamentável essa demora, que prejudica o Estado e toda a região.
Sudam e Suframa também precisam de atenção maior do governo e definir claramente o papel de órgãos de desenvolvimento.
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
Os artigos publicados neste espaço são de responsabilidade do autor e nem sempre refletem a linha editorial do AMAZONAS ATUAL.
