Por Marcelo Rocha, da Folhapress
BRASÍLIA – A PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmou nesta segunda-feira (20) em manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal) que há indícios da divulgação de notícias falsas na live que o presidente Jair Bolsonaro (PL) promoveu no final de julho para atacar o sistema eleitoral.
No documento, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo propôs que o caso seja anexado ao inquérito da milícia digital, outra frente de apuração em andamento na corte com o objetivo de identificar uma organização envolvida com ameaças e ataques virtuais a instituições.
“Há indícios, portanto, de que possa ter havido a divulgação indevida de informações falsas e/ou de baixa confiabilidade, bem como que alguns dos envolvidos na viabilização da live ocorrida no dia 29/7/2021 tinham ciência da imprecisão das informações veiculadas”, diz o texto.
Na semana passada, a Polícia Federal sugeriu, em relatório do caso, “que se promova a utilização e a interpretação dos dados referentes ao modo de agir aqui identificado [a live de Bolsonaro] no contexto de atuação da suposta organização criminosa [milícia digital].”
A PF chegou a citar a possibilidade de enquadrar o presidente no crime de difusão de desinformação em veículo de massa, como previa uma mudança na Lei de Segurança Nacional, mas Bolsonaro vetou esse trecho da proposta.
A delegada Denisse Ribeiro, encarregada da apuração, afirmou que Bolsonaro teve atuação “direta e relevante” na produção de desinformação sobre o sistema eleitoral e aderiu “a um padrão de atuação já empregado por integrantes de governos de outros países”.
Além de concordar com a PF quanto ao uso das informações no inquérito da milícia digital, a representante da PGR propôs ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, que uma cópia da apuração seja enviada ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para uso no inquérito administrativo que tramita naquela corte.
E também sugeriu a remessa de uma cópia à CGU (Controladoria-Geral da União) e à primeira instância do Ministério Público Federal, para providências na seara administrativa quanto à conduta dos agentes públicos, incluindo o ministro da Justiça, Anderson Torres, envolvidos na transmissão.
Lindôra é uma das principais auxiliares do procurador-geral da República, Augusto Aras, que foi indicado para recondução pelo chefe do Executivo.
Na live em questão, realizada em julho, foram veiculados vídeos divulgados na internet que buscam transmitir a mensagem de que é possível fraudar o código-fonte das urnas para computar o voto de um candidato para o outro.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), reportagens jornalísticas e checadores já mostraram, diversas vezes, que esse tipo de fraude não é possível e que os vídeos que circulam na internet não indicam qualquer tipo de irregularidade ou que alguma urna tenha sido corrompida.
A apresentação ocorreu no Palácio da Alvorada e foi transmitida pela TV Brasil, rede pública do governo. O presidente mudou o formato tradicional de sua live semanal e convidou 25 jornalistas selecionados, que no entanto não puderam questionar o mandatário.
Bolsonaro também atacou o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e defendeu sua tese do voto impresso – chamado por Bolsonaro de “auditável” e democrático. A medida foi barrada pela Câmara no mês seguinte.
“Por que o presidente do TSE quer manter suspeição das eleições? Quem ele é? Por que ele fica interferindo por aí, com que poder? Não quero acusá-lo de nada, mas algo muito esquisito acontece”, questionou Bolsonaro.
“Onde quer chegar esse homem que atualmente preside o TSE? Quer a inquietação do povo? Quer que movimentos surjam no futuro que não condizem com a democracia?”
O presidente repetiu a mentira de que a contagem das eleições hoje seria secreta e de que quer uma apuração pública, algo que não faz sentido, pois atualmente o processo de totalização dos votos já pode ser auditado, inclusive com um registro impresso, que é o boletim da urna.
