Por Matheus Teixeira, da Folhapress
BRASÍLIA – A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) o arquivamento das investigações de parlamentares bolsonaristas que eram alvo do inquérito dos atos antidemocráticos.
O caso apurava o envolvimento de 11 deputados na organização de movimentos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro que pediam o fechamento do Congresso e do Supremo e a volta do regime militar.
A Procuradoria também encaminhou à primeira instância casos envolvendo pessoas que não têm foro especial.
Segundo a manifestação enviada pela PGR à corte, a Polícia Federal não conseguiu encontrar provas da participação dos parlamentares envolvidos nos supostos crimes e, por isso, a apuração deve ser encerrada.
Agora, cabe ao relator, ministro Alexandre de Moraes, analisar a solicitação da PGR. A jurisprudência atual da corte prevê que, quando a Procuradoria pede o arquivamento, a manifestação deve ser seguida pelo STF. Nada impede, no entanto, o magistrado de adotar outra posição.
A manifestação é assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques. O pedido de abertura do inquérito foi feito em abril do ano passado pela PGR, poucos dias depois de Bolsonaro participar de manifestações de seus aliados em frente ao QG do Exército, em Brasília.
Na solicitação assinada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras afirmou que era necessário investigar possível violação da Lei de Segurança Nacional por “atos contra o regime da democracia brasileira por vários cidadãos, inclusive deputados federais, o que justifica a competência do STF”.
“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou o procurador-geral, sem citar o presidente Jair Bolsonaro, que também participou de ato em Brasília.
A PGR afirmou que a reedição do AI-5, “ato institucional que endureceu o regime militar no país”, foi uma das pautas dos protestos. Também disse que a Procuradoria pretende apurar “fatos em tese delituosos” e que a “investigação refere-se a atos realizados em todo país”.
Um dia depois, Moraes determinou a instauração da investigação. Em junho, Moraes autorizou uma operação contra aliados de Bolsonaro para investigar os atos antidemocráticos.
