Por Marcelo Rocha, da Folhapress
BRASÍLIA – A PGR (Procuradoria-Geral da República) opinou nesta segunda-feira (6) contra um pedido para que Jair Bolsonaro (PL) seja investigado por um de seus recentes ataques às urnas eletrônicas.
Em uma solenidade no Palácio do Planalto realizada no final de abril, o presidente questionou a confiabilidade do sistema eletrônico de votação e afirmou que a apuração é feita em uma “sala secreta do TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”.
“Dá para acreditar nisso? Sala secreta, onde meia dúzia de técnicos diz que ‘quem ganhou foi esse’. Uma sugestão é que neste mesmo duto seja feita uma ramificação, um pouco à direita, porque temos um computador também das Forças Armadas para contar os votos”, disse.
Bolsonaro defendeu a atuação das Forças Armadas no processo eleitoral. Elas ficariam encarregadas de checar a contagem dos votos realizada pela Justiça Eleitoral.
Em julho de 2021, após ataque do presidente ao sistema eleitoral, o TSE disse não existir apuração em “sala secreta”. “Em verdade, a apuração dos resultados é feita automaticamente pela urna eletrônica logo após o encerramento da votação.”
O pedido de apuração foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal pelo deputado federal Professor Israel Batista (PSB-DF). O caso está sob a responsabilidade da ministra Rosa Weber.
Responsável por analisar o pedido de investigação enviado ao Supremo, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que os comentários feitos pelo presidente “estão amparadas pelo princípio da liberdade de expressão”, previsto na Constituição Federal.
“[Os comentários] não sendo penalmente sancionáveis”, disse a representante da PGR.
“As falas presidenciais não constituem mais do que atos característicos de meras críticas ou opiniões sobre o processo eleitoral brasileiro e a necessidade, na ótica do chefe do Poder Executivo da União, de aperfeiçoamento do sistema eletrônico de votação.”
Lindôra afirmou que, respeitado posicionamento do próprio STF, os “discursos ideológicos do presidente da República estão escudados” pela liberdade de expressão.
“A penalização de expressão não é a via adequada para a reação aos conteúdos dos quais se discorda”, disse a procuradora-geral, destacando que para o enquadramento penal é preciso ir “muito além do impulso da discordância e da reprovabilidade”.
