Por Fábio Serapião e Marcelo Rocha, da Folhapress
BRASÍLIA – A Procuradoria-Geral da República apresentou nesta segunda (16) denúncia contra 39 pessoas envolvidas nos atos golpistas e de depredação no prédio do Senado Federal.
Na acusação, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos afirma que os envolvidos “contribuindo uns com os outros para a obra criminosa coletiva comum, tentaram, com emprego de violência e grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes Constitucionais”.
A PGR enquadrou os golpistas nos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano e deterioração do patrimônio público tombado.
Embora o ministro Alexandre de Moraes tenha apontado a possibilidade de crime de terrorismo, a PGR não se valeu desse tipo penal para denunciar os envolvidos.
Em nota, a Procuradoria afirma que para esse crime seria necessário que os atos fossem praticados “por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião”. Segundo a PGR, até o momento não foi possível comprovar essa prática.
