Governo do AM cria grupo para negociar soluções e evitar ações na Justiça

Da Redação

MANAUS – O Governo do Amazonas criou duas ‘Câmaras de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos’ para negociar soluções de conflitos envolvendo o Estado antes do cidadão acionar a Justiça. A negociação será feita por servidores da PGE (Procuradoria Geral do Estado).

Em nota, o governo informou que a conciliação pretende “evitar a sobrecarga do tribunal, diminuir o gasto administrativo e possibilitar que o cidadão resolva seu problema mais rápido e com menos custos”. Interessados em resolver questões com o estado podem procurar a PGE, na Rua Emílio Moreira, Praça 14 de janeiro, zona sul da capital, a partir desta terça-feira (9).

Demandas relacionadas à saúde, como pedidos de medicamentos, ou e de emissão de certificados de conclusão de Ensino Médio em que seria necessário acionar o judiciário, poderão ser resolvidas na negcoiação.

“Pedidos que já foram levados ao Judiciário podem ser submetidos às câmaras, tanto pelos juízes quanto pelas partes dos processos. Às câmaras estarão abertas para o diálogo com os cidadãos, seja em demandas já judicializadas, seja para evitar a judicialização de novas”, disse o procurador-geral do Estado Giordano Bruno Cruz.

Segundo o governador Wilson Lima, há 15 mil processos envolvendo o Estado à espera de decisão e, por meio da conciliação, será possível obter economia de R$ 50 milhões em um ano com custos dos processos.

“Geralmente, quando se deixa por muito tempo levar uma ação desta até a última instância, o Estado tem um prejuízo muito grande porque os valores são sempre muito majorados em razão da decorrência do prazo”, disse o governador.

Servidores públicos

Os servidores públicos também poderão usar os serviços das câmaras. Em casos de desentendimento legal entre órgãos da administração direta ou indireta ou controvérsias entre pastas sobre o regime previdenciário dos servidores, por exemplo.

“Nós temos algumas demandas que nós chamamos de demandas de massa, que são demandas repetitivas, o valor monetário financeiro de cada uma delas não é tão significativo assim, individualmente; mas quando se soma o valor individual, que é do volume de processos judicializados, dá um valor extremamente significativo”, disse Giordano Cruz.

O procurador informou que as principais demandas de massa hoje são de servidores exigindo promoções que foram dadas por governos anteriores e não executadas.