Do ATUAL
MANAUS — A candidata ao Governo do Amazonas Maria do Carmo Seffair (PL) pediu ao TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas), na quarta-feira (7), a retirada de um vídeo publicado no Facebook que utiliza inteligência artificial generativa para simular declarações que ela não fez. A técnica, conhecida como deepfake, reproduz a imagem e a voz da candidata para atribuir a ela falas sobre a extinção de animais domésticos.
A representação foi apresentada pela Coligação Mudar é Urgente, formada pelo PL e pelo Novo, contra o responsável por um perfil identificado como “Fofoqueiam”, cuja identidade é desconhecida.
O vídeo simula uma conversa em que uma mulher, apresentada como Maria do Carmo, aparece sentada em uma sala, falando sobre animais com outra pessoa, que não aparece nas imagens.
A cena é mostrada sob a perspectiva de alguém que observa a conversa através de uma porta entreaberta, criando a impressão de que o diálogo foi registrado sem o conhecimento dos envolvidos.
Na gravação, a mulher critica pessoas que criam animais domésticos em apartamentos e afirma: “Se dependesse de mim, eu acabava com todos. Extinção completa”.
Segundo a coligação, Maria do Carmo nunca fez essas declarações. A petição afirma que a inteligência artificial foi utilizada para reproduzir os traços do rosto, os movimentos dos lábios e o timbre de voz da candidata, dando aparência de autenticidade à conversa.
O conteúdo é apresentado com a inscrição “Vídeo vazado”, sem qualquer aviso de que as imagens e o áudio foram produzidos artificialmente. Para os advogados, a combinação desses elementos induz o público a acreditar que se trata de uma gravação verdadeira.
O vídeo foi publicado pela página “Fofoqueiam”, que possui apenas 16 seguidores. A coligação afirma que o caso exige uma decisão urgente porque a publicação já alcançou um número expressivo de pessoas. Até as 15h desta quinta-feira (8), o vídeo tinha 2,2 mil reações, 670 comentários e 177 compartilhamentos.
Na representação, os advogados também questionam o anonimato do responsável pela publicação. Segundo a petição, o perfil não apresenta informações que permitam identificar seu titular, como nome completo, telefone ou endereço eletrônico.
Pedidos à Justiça Eleitoral
A coligação pede que o TRE-AM determine ao Facebook a remoção do vídeo no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária a ser fixada pela Justiça.
Também solicita a suspensão do perfil “Fofoqueiam” até que seu responsável seja identificado ou até 26 de outubro, um dia após o segundo turno das eleições, o que ocorrer primeiro.
Outro pedido é para que o Facebook forneça os dados cadastrais do responsável pela página, incluindo nome, e-mail, telefone, endereço IP e registros relacionados à criação da conta e à publicação do vídeo.
A representação solicita ainda a aplicação de multa de R$ 30 mil ao responsável, a proibição de novas publicações com o mesmo conteúdo e o encaminhamento do caso ao Ministério Público Eleitoral.
Os advogados fundamentam a ação no artigo 57-D da Lei das Eleições, que proíbe o anonimato durante a campanha eleitoral, e na Resolução nº 23.610/2019 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que estabelece regras para o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral.
A norma proíbe o uso de conteúdo sintético que altere ou reproduza imagem e voz de pessoas com a finalidade de favorecer ou prejudicar candidaturas.
Também estabelece a necessidade de identificação de materiais produzidos com inteligência artificial nas situações previstas pela regulamentação.
