A secretaria atestava os serviços realizados por duas empresas de tecnologia da informação e solicitava o pagamento das faturas
MANAUS – A Polícia Federal de São Paulo abriu inquérito policial para apurar o pagamento a empresas do Estado de São Paulo que prestaram serviços no Programa de Subsídio Habitacional (PSH) do Ministério das Cidades para a construção de casas na área rural de municípios do Amazonas. Os pagamentos foram atestados pela Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror). Em março deste ano, o delegado Leonardo Teixeira Tashiro, da PF em São Paulo, encaminhou um documento ao então secretário da Sepror, Eron Bezerra, solicitando a ele que justificasse “todos os pagamentos discriminados nos documentos que seguem, para as empresas Sigma e Artefato, sendo que essas não eram construtoras de casas no PSH”.
O delegado também pedia que a Sepror especificasse os serviços prestados por estas empresas e os nomes completos e dados qualificativos dos funcionários que atuaram na gestão do PSH desde 2008. Entre os nomes estão o ex-chefe do Departamento de Apoio às Organizações Comunitárias Domingos Sales, o ex-chefe do departamento de Agropecuária, Pesca e Desenvolvimento Rural Clemente Santos Gimenez e o ex-secretário Eron Bezerra.
Os documentos anexados ao pedido de esclarecimentos da PF mostram que a Sigma Assessoria recebeu cinco pagamentos que totalizaram R$ 176.400,00. As solicitações de pagamentos feitos pela Sepror são para serviços realizados nos municípios de Iranduba, Boca do Acre, Manicoré, Novo Aripuanã e Ipixuna. Para a Artefato Assessoria foram dois pedidos de pagamento feitos pela Sepror, um por serviços no município de Amaturá (R$ 58,8 mil) e outra no município de Jutaí (R$ 58,8 mil).
As solicitações de pagamentos da Sepror eram destinadas ao Banco Indusval, que só tem agência no Sul e Sudeste do Brasil. Os documentos falam em “cronograma físico-financeiro da obra e/ou notas fiscais” e pede que a instituição bancária proceda “a transferência para as contas de depósito em nome das lojas de material de construção”.
Eron responde
O ex-secretário Eron Bezerra explicou ao ATUAL que a secretaria era apenas a interveniente credenciada pelo Ministério das Cidades para atestar os serviços realizados pelas empresas no PSH. Segundo ele, as empresas eram contratadas diretamente pelo Banco Indusval. Eron disse que as empresas que estão sendo questionadas pela Polícia Federal faziam o cadastramento de famílias para receber as casas do PSH.
“A Sepror não fazia pagamento para nenhuma empresa nesse programa. O que a secretaria fazia era atestar se o serviço foi executado”, disse.
Segundo Eron, o Ministério das Cidades abriu licitação para a contratação de instituições bancárias para o Programa de Subsídio Habitacional e os bancos que venceram a licitação contratavam tanto as empresas para fazer o cadastramento dos beneficiários quanto das fornecedoras de material de construção. “Essas empresas faziam o que é chamado de trabalho social no programa. A polêmica que existiu foi que o Ministério das Cidades questionou a idoneidade das empresas. Mas nós já respondemos à Polícia Federal a mesma coisa que eu estou te dizendo”, afirmou o ex-secretário.
A reportagem não conseguiu contato com o delegado que investiga o caso.
As empresas
Tanto a Sigma quanto a Artefato são microempresas com sede no Estado de São Paulo. A primeira tem endereço no município de São Lourenço da Serra e a segunda, na cidade de São Paulo. Ambas tem os nomes muito parecidos: Sigma Assessoria Cadastral e Informática Ltda. e Artifício Assessoria Cadastral e Informática Ltda. [O nome que consta dos documentos da Sepror a segunda empresas é Artefato, mas o CNPJ informado nos mesmos documentos acusa que o nome da empresa é Artifício).
As empresas foram criadas no mesmo mês, em 2009. A Artifício, no dia 2 de abril de 2009 e a Sigma, no dia 6 de abril de 2009. A atividade principal de ambas também é idêntica: “Consultoria em Tecnologia da Informação”. As atividades secundárias também são exatamente as mesmas, como mostram os documentos da Receita Federal abaixo.
