MANAUS – A penalidade aplicada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) à Eletrobras Distribuidora Amazonas, no último mês, por não atingir na área rural do Estado a meta estabelecida para o programa Luz Para Todos, do Governo Federal, pode chegar a R$ 17,8 milhões. Segundo a agência, o valor, baseado no Índice de Reajuste Tarifário de 2015, causaria um impacto negativo de 0,87%.
Como a penalidade só será aplicada durante o reajuste tarifário programado para novembro de 2017, o valor ainda pode mudar. Mas, na prática, significaria dizer que a Distribuidora Amazonas poderá perder 0,87% do seu reajuste tarifário a ser definido ano que vem, o que deixaria a tarifa mais barata e ocasionaria perdas de R$ 17,8 milhões, aproximadamente, à empresa. “Entretanto, o valor total da penalidade deverá ser considerado neste ano, conforme descrito em regulamento, uma vez que a próxima revisão da empresa se dará em 2017”, informou a Agência em nota.
Segundo a Aneel, o despacho de 12 de abril de 2016, publicado no Diário Oficial da União, traz a decisão de aplicar penalidade de redução nos níveis tarifários obtidos na próxima redução tarifária periódica da Amazonas Energia, a ser calculada pela Superintendência de Gestão Tarifária (SGT) a partir do total de 13.456 ligações não realizadas, para uma meta de universalização de 28.810 ligações, relativa ao período de 2013 a 2014.
O plano de universalização rural da Eletrobras Amazonas Energia previa a realização de 13.905 ligações em 2013 e de 14.905 ligações em 2014, totalizando 28.810 ligações. Foram validadas, pela Fiscalização, 8.111 ligações em 2013 e 7.234 em 2014. Cabe recurso da decisão.
O plano vigente foi aprovado pelo Despacho 726/2013 (Nota Técnica 32/2012), e prevê metas para o período de 2011 a 2018. Recentemente a Aneel realizou audiência pública para obter subsídios para avaliar a proposta de revisão do Plano de Universalização da área rural da Eletrobras Amazonas Energia. O resultado dessa audiência deve ser decidido neste ano.
O valor da penalidade fornecido pela Aneel considerou o IGP-M estimado entre maio e outubro de 2015. Ao final de abril, a Distribuidora Amazonas enviou nota ao AMAZONAS ATUAL informando que as más condições das estradas e portos contribuem para que a empresa não cumpra suas metas no prazo pré-estabelecido, bem como, a falta de mão de obra local especializada.
Também frisou que aguarda que a Aneel reconsidere as metas estabelecidas às unidades consumidoras, já que, segundo Decreto Nº 8.387 de 30 de dezembro de 2014, da Presidência da República, o prazo de execução do Programa Luz Para Todos foi prorrogado até 2018.
