Por Ana Carolina Barbosa, especial para o AMAZONAS ATUAL
MANAUS – A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) penalizou a Eletrobras Amazonas Distribuidora de Energia, com a redução nos níveis tarifários obtidos na próxima revisão, prevista para 2017. A justificativa foi que a concessionária não conseguiu atingir a meta de 28,8 mil novas ligações no Estado, dentro do programa Luz Para Todos, entre os anos de 2013 e 2014. A empresa tem dez dias para recorrer, a contar da última terça-feira, 26, quando a decisão foi publicada.
Na prática, o efeito da penalidade poderá ser sentido no bolso do consumidor no próximo ano, já que a revisão tarifária também pode ser considerada um dos mecanismos de definição do valor pago pela energia elétrica. Segundo a Aneel, “a tarifa visa assegurar aos prestadores dos serviços receita suficiente para cobrir custos operacionais eficientes e remunerar investimentos necessários para expandir a capacidade e garantir o atendimento com qualidade. Os custos e investimentos repassados às tarifas são calculados pelo órgão regulador, e podem ser maiores ou menores do que os custos praticados pelas empresas”.
Conforme o resumo da decisão, publicado pela Aneel com base no processo nº: 48500.000359/2015-67, a Distribuidora Amazonas deixou de realizar 13,4 mil das 28,8 mil ligações previstas para o período. O valor real da punição será calculado pela Superintendência de Gestão Tarifária (SGT).
Em nota, a Distribuidora Amazonas informou que a empresa não receberá multa pelo não cumprimento da meta e ressaltou que ainda não há valores relativos à redução, “mas serão informados pela Aneel, através de despacho específico, levando em conta o quantitativo de ligações não atendidas pelo Programa Luz para Todos”. A nota informa, ainda, que o plano de universalização, enviado à Aneel através da carta nº 132/2014, previu “número factível de realização anual de domicílios convencionais até o ano de 2018. O Programa Luz Para Todos, da Eletrobras Distribuição Amazonas, considera como meta o número de 31.553 ligações até 2018, e para os anos de 2013 e 2014, um total de 18.612 unidades consumidoras, conforme tratativas realizadas com o Ministério de Minas e Energia”.
Tabela enviada ao AMAZONAS ATUAL pela concessionária aponta que em 2013, foram 7,3 mil novas ligações associadas ao programa e, no ano seguinte, outras 11,2 mil. Em 2015, ano que não entra na meta que serviu como justificativa para a penalidade aplicada à Distribuidora Amazonas, foram 5 mil novas ligações, 55,2% a menos que em 2014. Neste ano, estão previstas 7,9 mil ligações, o que em tese levaria ao alcance da meta de 31,5 mil informada pela empresa.
Justificativa
A empresa informou em nota que as condições dos portos e estradas dificultam a conclusão de obras previamente projetadas. A Distribuidora informou que o Amazonas representa o maior sistema térmico isolado do mundo, abrangendo uma área de aproximadamente 1,57 milhão de km², incluindo todos os municípios. Mesmo conhecendo a realidade do Estado, a concessionária disse que as dimensões continentais do Amazonas e a ausência de mão de obra local dificultam a logística, comprometendo o cumprimento dos cronogramas iniciais das obras.
“Em todo o interior do Amazonas não existem portos adequados para descarregamento dos materiais e equipamentos, requerendo a adoção de logística diferenciada. Faltam também malhas viárias para ampliação de rede de distribuição, ou seja, não existe o acesso até as comunidades para a construção da rede elétrica. Além disso, nos últimos anos foram registrados fenômenos naturais extremos como cheias e secas dos rios, dificultando ainda mais esta logística. Esses fatores, somados à necessidade de aquisição de materiais em outros mercados e até no exterior, contribuíram para o atraso e a não conclusão das obras nos prazos contratuais”.
A Eletrobras Distribuidora Amazonas aguarda que a Aneel reconsidere as metas estabelecidas às unidades consumidoras, já que, segundo Decreto Nº 8.387 de 30 de dezembro de 2014, da Presidência da República, o prazo de execução do Programa Luz Para Todos foi prorrogado até 2018. A Aneel foi procurada para o fornecimento de demais informações sobre o caso, mas não respondeu até o fechamento desta edição.
