Do ATUAL
MANAUS– O governo federal transferiu para o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) a responsabilidade pelo Seguro-Defeso, benefício pago ao pescador artesanal durante o período em que a pesca é proibida para preservação das espécies. A mudança foi instituída pela Medida Provisória nº 1.323, publicada nesta quarta-feira (4).
Desde 1º de novembro os pedidos devem ser feitos pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Emprega Brasil. O INSS continua responsável apenas pelos períodos de defeso anteriores, entre 2015 e outubro de 2025.
O Ministério do Trabalho, junto com a Fundacentro, fará atendimentos presenciais com cerca de 680 mil pescadores nos estados do Amazonas, Maranhão, Pará, Piauí e Bahia. Eles vão responder a um questionário e receber orientações sobre o benefício. O objetivo é garantir que quem realmente trabalha com pesca artesanal receba o Seguro-Defeso e evitar fraudes.
Para ter acesso ao benefício, será necessário apresentar: notas de venda de peixe ou comprovantes de contribuição; um relatório mensal mostrando que exerce a pesca; registro biométrico e inscrição no CadÚnico; informações do local onde pesca, com localização registrada; confirmação do endereço e se a área onde mora corresponde ao território do defeso.
Como pedir
O pescador pode solicitar o Seguro-Defeso, acompanhar o andamento e enviar pedidos de revisão diretamente pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Emprega Brasil. Pedidos de revisão também podem ser feitos totalmente online, com justificativa e documentos. Depois, o Ministério analisa os dados e libera ou não o benefício.
Se houver dificuldade, o pescador pode buscar atendimento em um posto do Ministério do Trabalho. O MTE verifica se a pessoa mora em uma cidade que terá entrevista presencial e se estiver, passará por entrevista feita pela Fundacentro.
