Deputados não chegaram a acordo sobre a proposta de mudança na Lei de Informática e a PEC da ZFM nem chegou a ser discutida
MANAUS – Ficou para a semana que vem a retomada das discussões para liberar a votação da Proposta de Emenda à Constituição que prorroga por mais 50 anos os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM). Adiado de terça para esta quarta-feira, a matéria nem chegou a ser discutida em plenário, porque os defensores da Lei de Informática, que emperra a votação da PEC da ZFM sequer apresentaram uma proposta de consenso.
Na sessão de ontem, em que a PEC deveria ser votada, o relator da matéria que prorroga a isenção de Imposto sobre Produto Industrializado para bens de informática, deputado João Maia (PR-RN), explicou que havia a necessidade de discutir melhor a proposta e pediu o adiamento da votação. “A gente não pode votar de forma açodada, e eu gostaria, senhor presidente, que fosse adiada por pelo menos mais um dia”, disse João Maia.
O problema da proposta não ó o prazo de vigência da lei, mas um dispositivo de elevação da alíquota do IPI sobre bens de informática ao longo dos anos. Os parlamentares que defendem a manutenção dos incentivos fiscais não concordam e tentam um acordo com o governo.
Ontem, ficou acertado que hoje eles chegariam a um acordo para votar as duas matéria e a PEC da Zona Franca de Manaus, mas até o início da noite, não havia acordo.
Outra matéria que impedia a votação da PEC da ZFM já foi resolvida: a prorrogação dos incentivos para as Áreas de Livre Comércio dos Estados do Norte. A prorrogação será feita até 2050.
Na sessão desta quarta-feira, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) convocou os deputados para um esforço concentrado a partir de segunda-feira, para adiantar a apreciação de projetos antes dos jogos da Copa do Mundo, quando a Câmara terá dificuldades de quórum para votações.
A expectativa do deputado Átila Lins (PMDB-AM), é de que a votação da PEC da ZFM ocorra na próxima semana, mas ainda não há data acertada com os líderes dos partidos.
