A aprovação no Senado do projeto de lei complementar que estendeu a todo o funcionalismo os efeitos da chamada da “PEC da Bengala” jogou um balde de água fria nas intenções do líder do governo Melo na Assembleia Legislativa, deputado David Almeida (PSD), de ganhar um cargo vitalício no TCE (Tribunal de Contas do Estado). Com a obrigação do servidor de se aposentar aos 70 anos, em dezembro deste ano o presidente do TCE, conselheiro Josué Filho, teria que deixar o cargo e vestir o pijama. Como a PEC da Bengala eleva em cinco anos o tempo para aposentadoria compulsória, Josué poderia ficar até dezembro de 2020. Até lá, os tempos serão outros, o governo também será outro e a conjuntura política dificilmente será favorável ao atual líder. Nos bastidores, o nome do deputado já era “negociado” com a base de Melo para ser aprovado no parlamento. “Estava tudo acertado para que o David Almeida fosse para o TCE, o que não estava no script era a aprovação pelo congresso da PEC da Bengala”, disse uma fonte da Coluna na noite desta terça-feira, 29. Ninguém acredita que Josué Filho abrirá caminho em dezembro para que o líder possa ascender ao TCE.
Regalias a que preço?
Sem elucidar a chacina que vitimou 37 pessoas em Manaus, no mês de julho, e após ser rebaixado a comissário de Polícia pelo STF, o ex-delegado-geral da Polícia Civil Orlando Amaral “caiu”, mas “pra cima”. Recebeu a garantia do governador José Melo (Pros) de que assumirá como secretário executivo de Operações da SSP tendo o mesmo salário e mais poder na Secretaria da Segurança, e nesta quarta-feira, 30, recebe o título de cidadão do Amazonas na ALE.
Mais privilégios
Não bastassem tantos privilégios, Amaral terá direito a dez dias de folga antes de assumir o novo cargo no Governo, tudo para tirar o desgaste que a decisão do Supremo lhe causou. O que não está claro com todas essas regalias é o que faz de Amaral o “homem do Governo”. À frente da secretaria por mais de oito meses, não conseguiu sequer resolver os problemas internos, como o pagamento de servidores terceirizados e estagiários.
Falou demais
Ao contrário de Orlando Amaral, o ex-secretário de Administração Penitenciária, Louismar Bonates, anunciou que deixa a máquina pública para trabalhar na iniciativa privada de segurança. Bonates pediu para sair do governo dois meses após dizer que José Melo sabia de regalias dadas aos presos do regime fechado pela pasta que ele administrava.
Estolcomo ressurge
A juíza da 7ª Vara Criminal Careen Aguiar Fernandes determinou a inclusão dos nomes dos empresários Dissica Calderaro, Umberto Calderaro e Marcelo Alex na ação judicial que tramita na Justiça sobre a Operação Estolcomo, que investigou uma rede de pedofilia no Estado em 2012, envolvendo políticos e empresários, e foi acatada pelo Tribunal do Amazonas, no ano passado. A decisão atendeu a um pedido do radialista Ronaldo Tiradentes.
Segunda instância
Talvez Careen Aguiar não esteja informada, mas o processo da Operação Estolcomo saiu da segunda instância e foi remetida ao primeiro grau após um dos envolvidos no caso, o ex-deputado Fausto Souza (PSD), ter perdido o foro privilegiado com a derrota nas urnas no ano passado. Em 25 de fevereiro deste ano, o relator do processo no TJAM, desembargador Rafael Romano, hoje aposentado, confirmou que encaminhou o caso à primeira instância.
Briga de empresários
A briga entre os empresários das duas redes de comunicação (Calderaro e Tiradentes) foi parar na Justiça após o radialista Ronaldo Tiradentes dar repercussão à operação com a veiculação de gravações de vídeos. Ele pediu, ainda, o decreto de prisão preventiva dos irmãos Dissica e Umberto.
“Pedalada regimental”
O vereador Marcelo Serafim (PSB) deu bronca na Mesa Diretora da CMM, nesta terça-feira, 29, por permitir, no pequeno expediente, que os parlamentares usem “questão de ordem” para rebater criticas de colegas feitas durante os pronunciamentos. “Quem quiser se manifestar, tem que se inscrever no pequeno expediente. Ou então, vamos acabar com o pequeno expediente e fazer só o grande expediente. Precisamos acabar com essas pedaladas regimentais”, disse Serafim.
Recurso para índios
A criação da Fundação Estadual do Índio (FEI), com autonomia jurídica, administrativa e financeira, foi a saída encontrada por José Melo, na nova reforma administrativa, para captar recursos junto ao Governo Federal e entidades de financiamento internacional para a Seind (Secretaria Estadual para os Povos Indígenas). Sem dinheiro em caixa até para custear serviços de Saúde, o governador precisou fazer remanejamentos orçamentários, retirando recursos da área indígena.
Perda status
Com a saída de Mário Mello da Secretaria de Estado de Representação em Brasília, após 25 anos na função, o governador José Melo decidiu reformular as atribuições da pasta com a nomenclatura de Secretaria de Estado de Relações Institucionais e Representação do Amazonas, e subordinando-a à Casa Civil. Na prática, a pasta perde força e status e quem vai comandá-la é o secretário-chefe da Casa Civil, Raul Zaidan.
