Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – Doze secretários e chefes de departamentos da Prefeitura de Manaus e do Governo do Amazonas deixaram os cargos que ocupavam na administração pública dentro do prazo previsto pela legislação eleitoral para quem pretende disputar o pleito deste ano. A maioria deles anunciou pré-candidatura a cargos proporcionais. Cinco nunca disputaram eleição.
Para analistas políticos ouvidos pelo ATUAL, o lançamento de nomes que foram evidenciados em razão das ações sociais realizadas como gestores públicos é uma estratégia de grupos políticos para alcançar o quociente eleitoral e viabilizar a eleição de “nomes mais fortes” do partido, além de ajudar as siglas a superarem a cláusula de desempenho.
Os pré-candidatos, apesar de terem deixado os cargos públicos e anunciado filiação partidária dentro do prazo previsto pela legislação eleitoral, terão os nomes analisados por juízes eleitorais até junho deste ano. Somente após esse prazo, a Justiça Eleitoral irá disponibilizar a lista atualizada com os filiados de cada sigla.
Desincompatibilização
No governo estadual, cinco deixaram os cargos no último dia 31 de março e declararam que irão concorrer a uma das oito vagas na Câmara dos Deputados ou das 24 da Assembleia Legislativa do Amazonas. Na Prefeitura de Manaus, sete se desincompatibilizaram no dia 1º de abril, mas nem todos disseram se colocarão os nomes para avaliação popular.
A deputada licenciada Alessandra Campelo se desincompatibilizou do cargo de secretária de Estado de Assistência Social do Amazonas (Seas) e retornou à Assembleia Legislativa do Amazonas no 1º deste mês. A parlamentar deixou o MDB, do senador Eduardo Braga, para tentar a reeleição pelo PSC, sigla que compõe a base do governador Wilson Lima.
Mirtes Salles, que deixou o comando da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Amazonas (Sejusc), foi apresentada, no dia 1º de abril, pelo partido Republicanos, como pré-candidata a deputada federal. Ela tentará viabilizar candidatura entre nomes de peso do partido, como o deputado federal Silas Câmara e o ex-prefeito de Coari Adail Filho.
A ex-secretária executiva da Pessoa com Deficiência Lêda Maia e a ex-delegada-geral da Polícia Civil Emília Ferraz foram apontadas pelo partido União Brasil como pré-candidatas a deputada federal. A sigla também anunciou outros 11 nomes, incluindo o ex-secretário de Segurança Pública Louismar Bonates e os deputados estaduais Fausto Júnior e Saullo Vianna.
A lista de concorrentes a um dos oito cargos de deputado federal pelo Amazonas tem ainda Rodrigo de Sá, que se desincompatibilizou do cargo de diretor do Detran-AM (Departamento Estadual de Trânsito) e se filiou ao partido PL. Rodrigo terá como “companheiros” de chapa o deputado federal Alberto Neto e o ex-deputado federal Alfredo Nascimento.
Na Prefeitura de Manaus, Pauderney Avelino deixou a Secretaria Municipal de Educação para disputar o cargo de deputado federal pelo União Brasil. O mesmo fez Sabá Reis, que deixou o PL para se filiar ao Avante, do prefeito David Almeida, mas ainda não disse o cargo que disputará. O nome dele chegou a ser cotado para ser vice-governador de Wilson Lima.
Outro nome que também vinha sendo ventilado para disputar como vice-governadora de Wilson Lima foi o de Shádia Fraxe, que se desincompatibilizou do cargo no dia 1º de abril. A ex-secretária, no entanto, ainda não se pronunciou sobre filiação partidária dela ou se pretende concorrer – e o cargo que disputará – na eleição deste ano.
Também deixaram cargos públicos no prazo final para quem pretende disputar as eleições o ex-deputado estadual Platiny Soares, que estava no cargo de subsecretário de Esporte e Lazer, João Mendes da Fonseca Júnior, que era secretário extraordinário de Articulação Política, e o vice-prefeito Marcos Rotta, que estava a frente pasta da Infraestrutura.
“Missão”
Na eleição pelo sistema proporcional (nas eleições de 2022, os cargos de deputado federal e estadual), é o partido que recebe as vagas, e não o candidato. Para ter direito às vagas, as siglas devem alcançar os quocientes eleitoral e partidário, ou seja, quanto mais votos o partido tiver, maior será a chance de ele conquistar cadeiras nas Casas Legislativas.
Para o analista político Carlos Santiago, no momento em que o país enfrenta crises econômica, política, ética e sanitária, nomes da administração pública [secretários e chefes de departamentos] entram na formação de chapas “muito mais preocupados em eleger outras figuras mais fortes da composição do que se viabilizar eleitoralmente”.
“Quando há nomes da Segurança Pública em uma chapa federal ou estadual, no momento em que a Segurança Pública passa por uma das grandes crises, significa que esses nomes podem ser somente para ajudar a eleger outros nomes mais fortes, com maior capilaridade de voto e apoio. Me parece até uma missão para ajudar os aliados do governo”, disse Santiago.
O analista político afirma que, para “quem vem do poder”, o desempenho na conquista de votos se torna mais fácil por conta das atuações dos gestores públicos em áreas com “capilaridade social”, o chamado “assistencialismo”. “É o caso da Segurança Pública, das áreas de Direitos Humanos e também das áreas sociais”, afirmou Santiago.
Além do desafio de ajudar os correligionários a chegar ao poder, como uma “escada” de nomes fortes, a estratégia, segundo Santiago, também visa ajudar o partido a superar a cláusula de barreira, que impõe critérios de desempenho para que partidos tenham acesso ao dinheiro do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão.
“Ainda tem o desafio dos partidos de ultrapassar a cláusula de desempenho. Agora eles terão que alcançar, no mínimo, 2% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados. E não é um desafio fácil, simples. Isso [candidaturas de gestores públicos] acaba contribuindo para que os partidos alcancem essa cláusula de desempenho”, afirmou Santiago.
“Parece-me que o encanto da máquina pública é grande. E quem passou por ela acredita piamente que o seu uso pode trazer dividendos eleitorais. Ademais, algumas composições que estão se formando tanto no campo da oposição quanto no campo da situação já indicam quem são os privilegiados da máquina pública e dos partidos”, completou Santiago.
Prazos
Apesar de terem anunciado as siglas para as quais migraram dentro do prazo estabelecido pela legislação eleitoral, os pré-candidatos ainda terão suas desfiliações e filiações analisadas pela Justiça Eleitoral até junho deste ano, explica a advogada Maria Benigno, especialista em Direito Eleitoral. Só depois, será oficializada a lista com os nomes dos filiados de cada sigla.
“Tem gente que se filia, nesses últimos dias, em dois ou três partidos. Se ficar identificado, por exemplo, que alguém se filiou em mais de um partido, vai ser sempre levado em consideração, para efeitos de filiação, a última filiação”, disse Benigno.
A legislação eleitoral estabelece que aqueles que ocupavam cargos de secretário e pretendem disputar cargos proporcionais no pleito deste ano deveriam se desincompatibilizar até o último dia 2 de abril. Nesta mesma data, os pré-candidatos também deveriam já estar filiados a algum partido político.
Benigno explica que, apesar dessa data limite para filiação partidária dos pretensos candidatos, os partidos políticos tiveram mais 10 dias úteis para informar a Justiça Eleitoral sobre as filiações partidárias. Conforme o cronograma, esse prazo para as siglas terminou na última segunda-feira (18).
Ainda de acordo com a advogada, a Portaria nº 99, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que estipula prazos para processamento das relações de filiação partidária relativo ao primeiro semestre de 2022, estabelece que “os registros com idêntica data de filiação” permanecerão sub judice até que haja decisão do juiz eleitoral, cujo prazo final é 6 de junho.
Nesse intervalo, o sistema da Justiça Eleitoral vai analisar as movimentações de filiação partidária desde outubro do ano passado para verificar se há irregularidades. “Se houver eventual questionamento de que aquela pessoa não se filiou no dia 2, o sistema vai apontar qual foi a data. O partido vai ter que explicar”, disse Benigno.
“Desse processamento vai ser levado em consideração toda a movimentação partidária, seja de exclusão, inclusão, filiação, desfiliação, refiliação, a partir de 4 de outubro do ano passado até 2 de abril desse ano, considerando ainda esses dez dias que os partidos políticos tem. Vai ser feito esse processamento de tudo isso”, completou a advogada Maria Benigno.
