EDITORIAL
MANAUS – O Festival Folclórico de Parintins há muito espanta os turistas com preços abusivos, mesmo que o comércio e serviços no período da festa sejam feitos dentro da legalidade. Neste ano, com a volta do espetáculo depois de dois anos, os preços das passagens aéreas são o foco, mas não o único serviço a ter os preços elevados para além do razoável.
Questionada pelo Ministério Púbico do Estado do Amazonas, que há duas semanas abriu um inquérito civil para investigar os valores das passagens de avião, a Azul Linhas Aéreas respondeu que os preços praticados às vésperas e durante o festival estão em conformidade com o que permite a Lei 11.183/2005.
O Artigo 49 da referida lei diz: “Na prestação de serviços aéreos, prevalecerá o regime de liberdade tarifária”. E o único parágrafo que restou deste artigo acrescenta: “A autoridade de aviação civil poderá exigir dos prestadores de serviços aéreos que lhe comuniquem os preços praticados, conforme regulamentação específica.”
Até 2021, as empresas aéreas eram obrigadas a comunicar à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) os preços de tarifas em prazo determinado pela agência. Essa exigência caiu com a Medida Provisória 1.089/2021, editada pelo presidente Jair Bolsonaro.
A mesma Medida Provisória também revogou o Parágrafo 3° do Artigo 49, que determinava: “A Anac estabelecerá mecanismos para assegurar a fiscalização e a publicidade das tarifas”.
Como se vê, o governo liberal de Bolsonaro e Paulo Guedes adotou a política do “libera geral” para as companhias aéreas. Agora, a Anac não poderá exigir que a companhias comuniquem os preços praticados.
O Ministério Público, no âmbito do inquérito civil instaurado para apurar se houve aumento abusivo de preços, decidiu pedir informações à Anac. Quer saber da agência se “há parecer emitido que analise o aumento referido nestes autos”
Qualquer que seja a resposta, o Ministério Público nada poderá fazer, uma vez que a legislação dá total liberdade às companhias aéreas para praticar os preços que desejarem.
Em resposta ao Ministério Público, a Azul Linhas Aéreas confirma que aumentou suas tarifas em até 224% para o período da festa de Parintins.
Diz a Azul que o preço médio das passagens aéreas para o trecho Manaus/Parintins é de R$ 681,03 a R$ 856,45. E que para o dia 24 deste mês, o valor máximo é de R$ 1.806,90 e, no dia 27, para o trecho Parintins/Manaus, R$ 2.776,90.
O que há de especial no dia 27 de junho? Nada. É o dia em que os amantes do festival folclórico estão voltando pra casa, depois de três noites de apresentação no bumbódromo. O festival, neste ano, será nos dias 24, 25 e 26 de junho.
O dia 27 é de alta demanda nos voos, e há quem pague três vezes mais do que o valor normal para não perder a segunda-feira de trabalho.
É imoral, sim, mas não é ilegal. No capitalismo, todas as leis podem fracassar, mas lei da oferta e da procura nunca perde o status. E sempre as empresas encontram pessoas dispostas a pagar.
