MANAUS – O deputado Serafim Corrêa (PSB) apresentou nesta segunda-feira, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) uma proposta de pacto de governança, que impõe limites de despesas no Governo do Estado, na Assembleia, no Tribunal de Justiça, no Tribunal de Contas e no Ministério Público do Estado do Amazonas.
O objetivo da proposta, segundo o parlamentar, melhorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população, já que concretização do pacto resultaria em cortes de gastos e sobraria dinheiro para investimentos. “Assembleia, TJAM, MP e TCE limitarão suas despesas este ano aos valores constantes do Orçamento 2015. Não haverá suplementação”, defende Serafim Corrêa na proposta apresentada aos deputados.
Havendo excesso de arrecadação, o dinheiro não seria rateado como é atualmente, mas iria para educação, saúde e investimento em novos projetos de desenvolvimento para o Estado. Atualmente, quando sobra dinheiro, os gestores inventam despesas para gastar os recursos, e geralmente essas despesas resultam em benefícios para os próprios membros do Ministério Público, TJAM, TCE e ALE.
Crescimento das despesas
De acordo com o deputado, nos últimos cinco anos, as despesas do setor público amazonense aumentaram substancialmente. Enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) cresceu 33,67% de janeiro de 2010 a dezembro de 2014, o MP-AM onerou seus custos em quase 80%, só para citar um exemplo.
O Ministério Público foi apenas o campeão de aumento de despesas, mas os outros não ficaram muito atrás. O TCE aumentou seus gastos em 75% nos últimos quatro anos. O TJAM aparece encostado com uma evolução de 69% e o Poder Executivo com 62%. O que menos aumentou despesas foi a Assembleia Legislativa (39%), em função de ter cedido parte dos recursos orçamentários para o Tribunal de Justiça, a partir de 2011.
“É fácil constatar que a qualidade da despesa do setor público amazonense é ruim. As nossas prioridades muitas vezes são equivocadas. É inadmissível faltar medicamentos na Fundação Cecon e pessoas morrerem por isso, quando sobram recursos em caixa no final do ano em outros órgãos da administração”, defendeu o deputado.
O parlamentar propõe que o pacto seja firmado entre o governador José Melo, o presidente da ALE , Josué Neto, a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Graça Figueiredo, o procurador-geral de Justiça, Fabio Monteiro, e pelo conselheiro-presidente do TCE, Josué Filho.
Veja detalhes do pacto de governança
