O governador José Melo lançou esta semana o que ele chamou de Pacto pela Educação, com a presença de prefeitos do interior do Estado, que tem o objetivo de melhorar os índices na educação do Amazonas, uns dos piores do Brasil.
Pelo Enem de 2014, a 2ª pior escola do Brasil entre 15.640 avaliadas, está no Amazonas. A meta do governo é melhorar os índices do interior, onde o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) passaria de 3,8 para 4,4 nos anos iniciais e de 3,5 para 4,2 nos anos finais. Isto em apenas três anos. Muito difícil.
Pelo Sistema de Avaliação do Desempenho Educacional do Amazonas (Sadeam), em 2014 todos os distritos educacionais de Manaus tiveram padrão de desempenho abaixo do básico, no ensino médio, considerando as disciplinas de biologia, física, química e matemática. Uma lástima.
Na Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA), feita em 321 escolas de ensino fundamental de Manaus em 2014, os resultados são sofríveis: 65% dos alunos não atingiram o nível de proficiência em leitura, que é a capacidade para realizar a leitura e entender o significado. Na escrita são 52% e em matemática, pior ainda, chega a 72%.
A maioria das escolas da capital e do interior tem problemas gravíssimos na estrutura física. Não há vistorias periódicas e as reformas, quando acontecem, não têm data para terminar.
Das 5.550 escolas em funcionamento no Estado, apenas 20% tem bibliotecas em funcionamento. Por esta razão apresentei projeto de cria um Programa de Implantação de Bibliotecas no Amazonas até o ano 2020. Apresentei um projeto semelhante tratando da implantação de quadras de esporte nas escolas, visto que das escolas da rede estadual, apenas 47% tem quadra. Este é um fator de desistência de muitos alunos.
A falta de merenda escolar, fardamento, a falta de funcionários nas escolas, e até mesmo a falta de pedagogos e professores, contribue para as péssimas condições do ensino infantil e fundamental no Estado.
A maior parte dos recursos da educação vem do Fundeb e dos repasses federal e estadual. Mas muitos recursos são mal utilizados, pelo desperdício e má gestão, e até pela corrupção.
Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), em 2013, das fiscalizações realizadas nos recursos destinados à educação nos municípios e Estados, 73% tinham alguma irregularidade grave.
Então, se não tiver uma intensa fiscalização desses recursos, nunca serão utilizadas totalmente na educação.
Os professores estiveram no lançamento do Pacto pela Educação cobrando do governador o cumprimento da lei da data base de março, o pagamentos dos profissionais, e a promessa de aumento dos salários postergado para agosto e setembro. A categoria cobra aumento de 20% dos salários; transparência e prestação de contas dos recursos do Fundeb; valorização da carreira com alteração da lei que favoreça as promoções; fim da carga compartilhada; programa de afastamento para qualificação profissional; auxílio transporte para todos os professores e pedagogos, sem desconto; plano de saúde; eleição direta para gestores de escolas; cumprimento da lei, de minha autoria, que limita o número de alunos por sala de aula.
O governador iniciou a entrega de 28 mil de tablets destinados aos professores das escolas dos municípios do interior. Não se sabe quanto custaram. Se o custo médio for de R$ 600 por unidade, o investimento do Estado foi de R$ 16,8 milhões. Valor bastante expressivo. A pergunta é: esse equipamento é prioritário? Os professores que receberam notebook do Estado, da rede estadual, informaram que os equipamentos tinham vários problemas, não havia uma rede de assistência técnica para manutenção, e muitos deixaram de utilizar por não ter como arcar com as despesas.
Um agravante a mais: a deficiência do serviço de internet. Na capital a maioria das escolas não tem internet. No interior é pior. Ou seja, é provável que os tablets terão, infelizmente, o mesmo destino: não serem utilizados para melhorar a educação.
O pacto deve ser o cumprimento das metas aprovadas no Plano Estadual da Educação. Uma delas é investir 30% da arrecadação em educação, proposta que defendi na Assembleia Legislativa do Estado. O pacto precisa ser com os professores e sua pauta de reivindicação. O pacto deve ser com a sociedade, e não com os empresários, que hoje lucram com a venda dos tablets.
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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