Por Washington Luiz, da Folhapress
BRASÍLIA – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse nesta sexta-feira (20) que não vai se render a “nenhum tipo de investida que seja para desunir o Brasil”.
Pacheco fez a afirmação ao comentar o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), formalizado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O senador garantiu que irá dar tratamento normal à representação e encaminhá-la para área técnica da Casa e depois decidir se dará continuidade ao procedimento ou não. Ele ressaltou, no entanto, que não vê motivos para o afastamento de Moraes.
“Eu terei muito critério nisso e sinceramente não antevejo fundamentos técnicos, jurídicos e políticos para impeachment de ministro do Supremo, como também não antevejo em relação ao impeachment de presidente da República”, afirmou.
Pacheco voltou a defender que o impeachment “é algo grave, excepcional, de exceção, que não pode ser banalizado”.
Na representação protocolada no Senado, Bolsonaro pede que Moraes seja destituído do cargo e fique afastado das funções públicas por oito anos.
Ele sustenta que ministro cometeu crime de responsabilidade no âmbito do inquérito das fake news e reclama do fato de Moraes ter acolhido a notícia-crime do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ter decidido investigá-lo por suposto vazamento de dados sigilosos de inquérito da Polícia Federal sobre invasão hacker à corte eleitoral em 2018.
Senadores defendem que Pacheco arquive o pedido. Pelo Twitter, o relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), disse que o processo “não prosperará” e que irá votar contra.
“Nunca se viu nas democracias um desvario igual ao de Bolsonaro ao propor o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. O ataque é a gota d’água para os democratas. Não há diálogo com quem só ambiciona o confronto.Obviamente o pedido não prosperará e tem meu voto antecipado: não”, disse.
Também membro da CPI, Humberto Costa (PT-PE) classificou o ato do presidente como uma vergonha e defendeu que o processo seja arquivado.
” Um presidente da República que ameaça a independência entre os Poderes, desrespeita a Constituição e atenta contra o Estado de Direito, pedir o impeachment de um ministro do Supremo que está cumprindo seu dever e salvaguardando a democracia. Destino do pedido: arquivo.”
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) criticou Bolsonaro e avaliou que a destituição de Moraes tem pouca chance de ser aprovada.
“Os ataques ao ministro devem-se a sua atuação rigorosa no combate às fake news, que tanto afetam a democracia.O presidente tensiona ainda mais as relações e caminha a passos largos para a ingovernabilidade”, escreveu.
Apoiador do presidente, Luis Carlos Heinze (PP-RS), defendeu a iniciativa.
“De fato, esse é o mecanismo adequado para impor freio e julgar ações que extrapolam os limites constitucionais que o ministro vem realizando. A iniciativa conta com meu total apoio.”
Enquanto que alguém sem nem ao menos responder a um devido processo legal é encarcerado por este Ministro, um ex-presidente, condenado em 2 instâncias teve todas as suas condenações anuladas, pode isto? Vivemos mesmo em uma Democracia? São 2 pesos e 2 medidas?