Por Danielle Brant e Thaísa Oliveira, da Folhapress
BRASÍLIA – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem buscado um acordo para resolver o impasse em torno das comissões mistas que analisam medidas provisórias e, assim, vencer a resistência do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Inicialmente, a decisão da Mesa Diretora do Senado que previa a volta das comissões mistas era retroativa a 1º de janeiro.
Com isso, as principais medidas provisórias enviadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como a do voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Financeiros) e a volta do Coaf para o Ministério da Fazenda, precisariam passar pela análise de colegiados formados por deputados e senadores.
A medida, no entanto, desagradou a Lira, que queria manter o rito anterior para poder concentrar o grosso da discussão dos textos na Câmara, como vem ocorrendo desde a pandemia de Covid-19. Líderes partidários da Casa também defendiam a manutenção do modelo anterior, criando um impasse com o Senado.
Para contornar o problema, Pacheco propôs a flexibilização da retomada das comissões mistas, para que a nova regra não seja retroativa a janeiro. “O presidente Pacheco nos autorizou a trabalhar com [a data] a partir de 1º de março”, afirmou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Outros senadores, porém, dizem que a medida poderia vigorar apenas a partir da edição do ato, ainda sem data. Apesar do aceno, ainda não há nenhuma definição na Câmara sobre a volta das comissões.
Senadores protestaram contra a demora de Lira durante a primeira reunião de líderes, na terça-feira (28), e ressaltaram que a formação das comissões é uma obrigação constitucional.
Segundo relatos de parlamentares, Eduardo Braga (MDB-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL) –rival político de Lira– afirmaram que o presidente do Senado, por ser também o presidente do Congresso, não precisaria esperar uma definição da Câmara.
De acordo com pessoas que estavam presentes, Braga e Calheiros disseram que falariam sobre o assunto durante a sessão plenária, mas Pacheco ponderou que estava em contato com a Câmara para buscar uma saída negociada.
Calheiros afirma que vai insistir na questão de ordem. “O presidente da Câmara não quer resolver porque isso exclui o Senado na apreciação das medidas provisórias. Isso é uma coisa absurda do ponto de vista do bicameralismo. E inconstitucional”, diz.
O presidente do Senado tem argumentado que o esquema encontrado durante a pandemia foi decidido junto à Câmara, e que seria de bom-tom retomar as comissões mistas também conjuntamente.
O rito é alvo de reclamação do Senado porque desde a pandemia as medidas provisórias são votadas direto no plenário das duas Casas, começando pela Câmara. Como os deputados federais não têm prazo para discutir o texto, os senadores dizem que se transformaram em meros “carimbadores” do que já foi negociado e decidido por eles.
Com o adiamento da volta das comissões mistas, as sete medidas provisórias editadas por Lula nos primeiros dias de governo, além da MP dos combustíveis, ainda ficariam sob o guarda-chuva de Lira. No modelo atual, ele controla o ritmo de tramitação e a indicação dos relatores.
Segundo parlamentares, o governo também não teria interesse em formar comissões mistas para votar as medidas provisórias do começo do ano porque o prazo pode ficar apertado. Além disso, o ato da mesa diretora do Senado abria prazo de mais seis dias para a sugestão de mudanças nos colegiados –o que aumentava a brecha para que textos propostos pelo Planalto fossem modificados.
Uma das principais apreensões do governo é com a MP que estabelece o voto de qualidade no Carf, tribunal administrativo que julga conflitos tributários entre contribuintes e a Receita Federal.
Outra preocupação é com a medida provisória que criou e reorganizou os ministérios. Para tentar manter o texto, aliados de Lula têm defendido que o presidente deve ter o direito de definir a estrutura da Esplanada dos Ministérios sem a interferência do Congresso.
Lira não escondeu a irritação com a decisão do Senado. Questionado sobre o assunto durante sessão da Câmara em 8 de fevereiro, o deputado afirmou que as duas Casas ainda iriam se reunir para definir “se” e “quando” a mudança ocorreria.
“A Mesa Diretora da Câmara e a Mesa Diretora do Senado se reunirão e decidirão em conjunto se e quando haverá mudança do patrocínio da forma da votação das medidas provisórias. Não é a mesa do Senado que faz, são as mesas conjuntas. O ato é conjunto do Congresso Nacional”, disse.
As medidas provisórias são editadas pelo presidente da República e entram em vigor imediatamente, mas dependem do aval do Congresso para não perder validade. Assim, Câmara e Senado têm até 60 dias, prorrogáveis por igual período, para validar ou reverter a iniciativa do governo.
