Em 15 de março festejamos o Dia Mundial do Consumidor. Esta comemoração foi estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1985, visando lembrar os direitos dos consumidores e as obrigações das empresas que prestam serviços à população. Alvo preferido dos meios de comunicações e sujeito imprescindível no modelo econômico da sociedade capitalista, o consumidor tem sido cada vez mais enganado e explorado.
Manipulado pela publicidade e preso à lógica do sistema de consumo, o consumidor tem atuado sem pensar. Cegos, nós consumimos compulsoriamente para o bem do mercado e produzimos toneladas de lixo que são lançadas nos mares, rios, lagos e igarapés. Com o nosso consumo irracional ajudamos as grandes empresas desmatarem as nossas florestas, abolirem milhares de espécies e inviabilizarem a nossa existência no planeta.
Alienados, não percebemos que as grandes empresas se apropriam das nossas principais riquezas e nos enganam, com o apoio dos nossos representantes políticos. Bestializados, permitimos que elas nos explorem e ampliem a cada ano os seus lucros à custa da nossa subalternidade. Imobilizados, consumimos serviços precários, como aqueles oferecidos pelas empresas Amazonas Energia, Águas de Manaus, Claro S/A – Net e outras prestadoras de serviços.
O último relatório do Procon-AM mostra que estas empresas ocupam os primeiros lugares no ranking de reclamações (Procon/2020). Privatizados em 2018, os serviços de energia elétrica confirmam que o interesse principal da iniciativa privada é o lucro do empresário. Estes serviços permanecem deficitários, apesar das promessas de eficiência que justificaram a privatização. Diante de uma possível CPI na Câmara dos Vereadores, a Amazonas Energia certamente não justificará tanta precariedade e desrespeito ao consumidor.
Os serviços de água e esgoto continuam a sua trajetória de agressão aos direitos dos consumidores. O desempenho de tais serviços sempre esteve entre os piores de Manaus e do Brasil. Duas Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPI), milhares de processos judiciais, dezenas de Ações Públicas, incontáveis protestos e manifestações populares mostram a tragédia da privatização desde serviços na capital amazonense. A concessionária Águas de Manaus (Aegea Saneamento e Participações) dá continuidade a esta história de precariedade e irresponsabilidade, tripudiando sobre o corpo e a alma do consumidor manauara, uma vez que este é social e politicamente desarticulado e não tem como se defender desta parceria perversa entre o Estado e os setores endinheirados.
A telefônica Claro–Net também se destaca por seu desprezo contra os consumidores, ocupando tradicionalmente os primeiros lugares no ranking da irresponsabilidade. Acionada por numerosos processos judiciais, a empresa não melhora os seus serviços desafiando a todos os órgãos de fiscalização. Seus desmandos continuem tanto na capital quanto no interior.
As três empresas supracitadas têm algo a mais em comum, além de oferecerem serviços precários: todas elas são empresas privadas, que assumiram os serviços fazendo promessas de eficiência e qualidade técnica. Escondendo-se atrás da impunidade, nenhuma delas cumpre os contratos firmados. No dia 15 de março o consumidor manauense não tem o que comemorar!
Sandoval Alves Rocha é doutor em Ciências Sociais pela PUC-RIO. Participa da coordenação do Fórum das Águas do Amazonas e associado ao Observatório Nacional dos Direitos a Água e ao Saneamento (ONDAS). É membro da Companhia de Jesus/Jesuítas e professor da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP).
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