Contemplando o conjunto das nações e das sociedades que habitam o Planeta encontramos as mais diversas e, por vezes, surpreendentes formas de vidas sociais. Os noticiários nos dão conta de que neste momento temos mais sessenta milhões de refugiados de suas terras de nascimento. Ainda convivemos com segregações raciais, com políticas de submissões das mulheres, etc. Tudo isso constitui a sociedade humana hodierna.
Quando fazemos a trajetória da origem e evolução do Estado, que, aliás, conceitualmente se remete a muitas considerações teóricas, certamente pela multiplicidade de formas e de domínios políticos que a literatura registra, verificamos que somente a partir do Século 17, mais precisamente com as obras de Thomas Hobbes (1588 – 1679) e John Locke (1632 – 1704), respectivamente O Leviatã e Primero Tratado sobre o Governo Civil e o Segundo Tratado sobre o Governo Civil, tivemos as bases sólidas da Teoria do Estado, e daí pra frente, uma plêiade de teóricos famosos todos contributivos com as ideias e com as forças sociais emergentes. Todavia, os ideais de liberdade e de direitos sociais só se inscreveram com o evento da Revolução Francesa. Isso é muito recente em se tratando de história, um pouco antes da independência do Brasil.
A Revolução Francesa é, por assim dizer, o marco da liberdade do homem. É partir daí que se estabeleceu o “estatuto” da emancipação da pessoa humana, parece redundante, mas é essa a significação, porque até então o indivíduo humano não tinha direito à vida, ele não se pertencia, não opinava sobre sua família, mesmo com toda polêmica que tivera início no Século 15, com o Renascimento, exceto em algumas sociedades, mesmo assim com muitas restrições.
A Revolução Francesa dá-nos a alforria do direito à vida e abre-nos as janelas para os direitos sociais, os direitos políticos.
Distante mais de duzentos anos da Revolução Francesa, o Brasil, que logrou sua independência no calor daquela Revolução, com uma das Constituições mais avançadas em termos de garantias de direitos sociais, se comporta como um país cuja população parece não ter clareza do poder político individual. Por isso é que nos encontramos no Estado de Natureza sobre o qual Hobbes nos advertiu.
No Estado de Natureza “o homem é o lobo do homem”, não há a figura Pacto Social, não há a autoridade do Estado, que esteja acima dos interesses individuais, para mediação da convivência social, para a garantia dos direitos individuais, para o asseguramento da liberdade e da propriedade privada.
Volto na próxima semana para continuidade do tema, com a insistência de que a eficácia do Estado está diretamente relacionada com a compreensão e com a responsabilidade do cidadão.
