Por Teófilo Benarrós de Mesquita, do ATUAL
MANAUS – O repasse obrigatório de recursos ao Judiciário e à Assembleia Legislativa do Amazonas no Orçamento 2024 do Governo do Amazonas será maior. Caberá ao Poder Judiciário (Tribunal de Justiça do Amazonas e Ministério Público) R$ 3,185 bilhões. A fatia do orçamento destinada à Assembleia e ao Tribunal de Contas é de R$ 2,006 bilhões. A previsão de repasse para a DPE (Defensoria Pública do Amazonas) é de R$ 428,1 milhões
Os valores constam na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que será votada na quarta-feira (12), último dia de sessões no legislativo antes do recesso. As receitas estaduais para 2024 estão estimadas em R$ 29,3 bilhões. Em relação a 2023 – de R$ 26,7 bilhões -, o aumento é de 9,7%.
A LDO foi enviada à ALE no dia 31 de maio e recebeu 65 emendas de 12 dos 24 deputados. Uma delas propõe o aumento do repasse para a DPE (Defensoria Pública do Estado do Amazonas) de 1,6% para 1,8%. Foram apresentadas, também, quatro emendas coletivas, de bancada.
O presidente da Assembleia, Roberto Cidade (União Brasil), anunciou que a sessão de quinta-feira (13) foi antecipada para segunda-feira (10) e assim o último dia de trabalhos no primeiro semestre será na quarta-feira. Pelo regimento interno do legislativo, os deputados só podem entrar em recesso no primeiro semestre após a votação da LDO.
Dentre outras diretrizes, a LDO determina os repasses da ordem de 21% das receitas orcamentárias para os poderes Judiciário e Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública.
A transferência máxima para o Poder Judiciário é de 8,31% das receitas líquidas, que equivale a R$ 2,223 bilhões. Cabe ao Ministério Público 3,61%, que corresponde a R$ 963,2 milhões.
O valor estimado do repasse para a Assembleia Legislativa (4,1% da previsão orçamentária) é de R$ 1,097 bilhão. O TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) tem direito a 3,4%, ou R$ 909,7 milhões. A DPE recebe 1,6% dos valores orçamentários – R$ 428,1 milhões.
Emenda apresentada por Mário César Filho (União Brasil) propõe aumentar esse índice para 1,8%, o que elevaria o repasse para R$ 481,6 milhões. O incremento orçamentário da DPE, se aprovada a emenda, será de R$ 53,5 milhões.
Dos 11 deputados que apresentaram emendas na LDO, João Luiz (Republicanos) lidera com 15 proposituras. O líder do governo, Felipe Souza (Patriota), tem o segundo maior volume de emendas: 10.
Depois aparecem Rozenha (MPB) com 9 emendas; Mayara Pinheiro (Republicanos), com 8; Wilker Barreto (Cidadania) e Sinésio Campos (PT), com 6; Thiago Abrahim (União Brasil), com 4; Dan Câmara (PSC), com 3, e Mário César Filho (União Brasil), Péricles Nascimento (PL) e Roberto Cidade (União Brasil), com 1 emenda apresentadam cada.
Cada um dos 24 deputados têm direito a duas modalidades de emendas parlamentares impositivas, de execução obrigatória. As emendas individuais permanecem com o limite de 1,2% da receita corrente líquida e as emendas de bancada vão até o teto de 1%.
