Por Waldemir José*, especial para o AMAZONAS ATUAL
1. Neste mês de junho, a cidade de Manaus entrou na sua terceira década de privatização (concessão) dos serviços de água e esgoto. São vinte e um anos em que o interesse da maioria da população é deixado em segundo plano e as vozes populares, que mostram os resultados e as promessas não cumpridas, sofrem tentativa de cooptação, desqualificação ou intimidação.
2. O caso recente é de Sandoval Rocha. Padre e Doutor em sociologia e estudioso do caso da privatização do sistema de água e esgoto em Manaus. Sandoval Rocha conheceu a realidade do sistema de saneamento em Manaus e usou sua voz para denunciar as injustiças encontradas.
3. A privatização do serviço de água e esgoto em Manaus é fruto da primeira “onda neoliberal” dominante no mundo e que chegou ao Brasil pelos governos Collor, Itamar e, principalmente, Fernando Henrique Cardoso. A ideia do Estado Mínimo, aplicada aqui em Manaus, fez a clássica desmoralização do serviço público. Transformou a empresa estadual Cosama em “Co-Lama”. A empresa de ação estadual teve o serviço apenas em Manaus relacionado a entrega de lama ao invés de água. Quem fez esta operação foi o governador Amazonino Mendes com a aquiescência do prefeito Alfredo Nascimento, culminando com a venda de um patrimônio estimado em R$ 483 milhões por R$ 193 milhões, em valores da época.
4. A medida em que tomou conhecimento da história e do resultado dos serviços de água e esgoto em Manaus, Sandoval participou da fundação do Fórum das Águas, em 2012, onde foi seu coordenador, e fez seus estudos tendo como objeto o sistema de água e esgoto “privatizado” de Manaus.
5. Na coordenação do Fórum das Águas, foi uma voz que expressou a necessidade de que os processos contra a privatização fossem julgados no Tribunal de Justiça do Amazonas e que a justiça social fosse reestabelecida.
6. Também na coordenação do Fórum das Águas, Sandoval Rocha conheceu locais na cidade com décadas de existência e que o serviço de água e esgoto não chegava. Em particular, conheceu o bairro Alfredo Nascimento, onde presenciou o drama da falta de água dos moradores. Situação só resolvida com o investimento feito pelo Programa Água para Manaus (Proama) feito pelo governo do Estado e, pasmem, executado pela parte estadual da Cosama. Canalizando, beneficiando e distribuindo água de boa qualidade para ser entregue à empresa concessionária vender para a Zona Leste e Norte da cidade. Investimento feito pelo Estado, com dinheiro público, para que o lucro fosse apropriado pela iniciativa privada.
7. Sandoval Rocha teve seus artigos e sua atuação questionada pelo presidente do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), empresário Wilson Périco. Em artigo intitulado “Os justos e os gentios da Companhia de Jesus”, de 25 de abril, publicado no AMAZONAS ATUAL, criticou-o pela falta de diálogo.
8. O raciocínio do empresário pouco usou os textos de Sandoval para replicar. Das críticas apresentadas destaco: 1) a dúvida sobre “um disfarçado descompromisso com interesse público?”; 2) uso de “caminho mais sensato no viés sociológico ou jurídico, para encontrar soluções”; 3) “comunicação violenta não dá o menor espaço para interlocução construtiva”; 4) “a curiosa frequência com que (…) se dedicava a atacar insistentemente a empresa concessionária de serviços públicos de saneamento, com discurso que não avança nem permite ressignificação”; 5) “a meta é desconstruir a qualquer preço”;
9. Uma outra linha de desqualificação de Sandoval Rocha foi como padre jesuíta, inclusive dizendo como ser padre no mundo de hoje, usando sua autoridade de “benemérito” junto à Caritas e a Arquidiocese de Manaus como base para apresentar seu julgamento.
10. Sobre interesse público é notório a diferença de concepção. Para o empresário, interesse público é o interesse da parte da sociedade que representa, os empresários. A história de Sandoval Rocha mostra que ele está a serviço do interesse público dos despossuídos de água e esgoto em Manaus e das promessas feitas para privatizar o sistema e não cumpridas.
11. As inúmeras vezes que o Fórum das Águas fez visitas ao Tribunal de Justiça cobrando celeridade no julgamento da privatização dos serviços de água e esgoto de Manaus não devem ser de conhecimento do presidente do Cieam, Wilson Périco, para dizer que Sandoval não usou os meios jurídicos e sociológicos.
12. A suposta comunicação violenta, identificada pelo representante dos empresários, não é nem de longe comparável ao abuso, constrangimento sofrido por famílias ao terem suas casas invadidas por águas e verem sua rua transformar-se em cachoeira pelo estouro de uma adutora, na rua das Flores, no bairro Compensa, ao por negligência, no mínimo, e como consequências, acabando com móveis, casas e bens de famílias, gerando desconforto de ver sua casa invadida e alagada por água da empresa privatizada; talvez não saiba o que é a violência de pessoas humildes que não recebem água e tiveram seus nomes no Serasa porque se recusam a pagar o que não consumiram; quiçá o sr. Wilson Périco não saiba o que é a sensação de agressão que uma pessoa sente, em pleno século XXI, por ter que levar água na cabeça para casa, todo dia.
13. A “curiosa frequência” de Sandoval em mostrar os indicadores do serviço prestado pela empresa e criticar a falta de compromisso com o que está no contrato é importante para que a sociedade manauense possa cobrar qualidade prometida e não entregue pela privatização.
14. A visão do empresário sobre a suposta meta do Dr. Sandoval Rocha, “desconstruir a qualquer preço”, é claramente a visão do representante dos empresários se expressando. A visão apresentada por Sandoval é a de que “Água Não é Mercadoria, Água é um direito humano”. O que é inadmissível e incompreensível pelos que tem o sonho de ser rei Midas, tocar e virar ouro. Só enxerga o serviço de água e esgoto como meio de ganhar dinheiro. São visões antagônicas.
15. Na tentativa de desqualificar quem pensa diferente, o sr. Périco utilizou um raciocínio para ensinar o Padre Sandoval como ser padre. Fez referência as “caridades” feitas por ele junto a entidades da Igreja Católica local e que Sandoval não estava. Não sou a pessoa mais preparada para ensinar nem o Padre Sandoval e nem o sr. Périco a doutrina Católica, mas há uma música católica que diz: “Tua Igreja é um corpo. Cada membro é diferente”, (…); “Mas é grande minha esperança:/ sinto muitas vocações!” Ou seja, se o sr. Périco se interessa mesmo por ensinar o que deve ser um padre nos dias de hoje, deveria começar sabendo que há várias vocações dentro da Igreja.
16. Há uma tentativa de desqualificar e intimidar o padre e estudioso Sandoval Rocha. Quem conhece a história da “privatização em Manaus do serviço de água e esgoto” e entende a importância do saneamento básico para uma cidade e principalmente para os de baixa renda, vai somar-se a Sandoval e lutar por água como direito humano e responsabilizar os grupos que administraram e os resultados obtidos nestas duas décadas.
17. Diante do que foi feito com o serviço de água e esgoto em Manaus durante estas duas décadas: “Eu digo a vocês”, respondeu ele; “se eles se calarem, as pedras clamarão.” (Lc 19, 40).
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*Waldemir José, licenciado em Matemática, é autor do pedido e membro da CPI da Água, realizada na Câmara Municipal de Manaus em 2012.
São poucas as vozes solidárias às dores do povo pobre, da periferia, que vive sem o fornecimento adequado de água, por isso importante a manifestação do ex-vereador Waldemir José em apoio à luta do padre Sandoval, retratando o descaso do poder público com a população, não fiscalizando adequadamente a concessionária de água e esgoto… q não cumpre termos importantes do contrato de concessão e ainda é premiada com investimentos públicos …
Parabéns Waldemir ! Água não é mercadoria é um um direito humano 🤝👏👏👏👏
Waldemir José, agradecemos a lucidez de sua análise didática e carregada de realismo e orientação. A parceria com a luta do Padre Sandoval é imprescindível no resgate histórico da água como um direito humano inalienável.
Cara, que matéria absurda!
Desonestidade deveria ser seu sobrenome.
Como no próprio texto consta, o serviço de água e esgoto é uma CONCESSÃO, não uma privatização.
Basicamente, uma empresa terceira é contratada pelo Estado pra manutenir o serviço por tempo de contrato limitado, sendo seu cliente, não o consumidor final mas sim o próprio Estado!
“Privatização” por si só também não resolve nada quando se está com o mercado monopolizado e fechado pra outras empresas competirem.
O que melhora a qualidade dos serviços prestados é a COMPETIÇÃO entre empresas! Se apenas houver uma única empresa fornecendo tal serviço, QUAL É O INCENTIVO PRA ELA MELHORAR? Já que ela não tem um por quê, fica assim.
Se a matéria fosse criticando a incompetência dessa empresa ou a falta de múltiplos players no mercado, competindo pra fornecer o melhor serviço que o concorrente, seria outros quinhentos, mas como é demonizando a palavra “privado”, não passa de uma gigantesca vontade de um regime verdadeiramente fascista na qual: “Tudo no Estado, nada contra o Estado e nada fora do Estado”.