Por Iolanda Ventura, da Redação
MANAUS – Onze leis sobre assuntos variados com determinações para empresários no Amazonas foram revogadas pelo governador Wilson Lima (PSC), atendendo decreto da Assembleia Legislativa. Na Lei nº 5.368, de 5 de janeiro deste ano, criada a partir do Projeto de Lei nº 34/2020 e que extinguiu as regras, o deputado estadual Delegado Péricles (PSL) argumenta que as normas atrapalhavam as empresas.
Péricles alega que as leis estão ultrapassadas e criam obstáculos aos empresários e à criação de empregos. “Muitas leis estaduais estão defasadas, seja por conta do lapso temporal, seja por conta da perda de seu objeto. Como se isso não bastasse, outras tantas leis trazem ônus aos empresários amazonenses, que dificultam e atrapalham a livre iniciativa criando obstáculos à geração de emprego e renda, ao recolhimento de tributos e à liberdade do cidadão”, afirma.
De acordo com Péricles, o objetivo da medida é reformar a legislação estadual, evitando a inserção de mais leis no ordenamento jurídico do Amazonas.
Segundo o parlamentar, o excesso de leis gera burocracia e atrapalha as empresas e o cidadão. “Uma pesquisa da Amcham Brasil, a Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, mostra que o excesso de burocracia aumenta os crimes éticos e financeiros”, diz.
Na tabela, disponível no PL, constam as leis revogadas e os motivos.
Com exceção da Lei 3.028/2005, que não tem o autor identificado no sistema de consulta da Assembleia Legislativa, as demais são dos seguintes ex-deputados:
Lei 3.558/2010: Deputado Carlos Alberto;
Lei 3.573/2010: Deputada Vera Castelo Branco;
Lei 3.937/2013: Deputado Marcelo Ramos;
Lei 3.997/2014: Deputado Marcos Rotta;
Lei 4.302/2015: Deputado Wanderley Dallas;
Lei 4.352/2016: Deputado Wanderley Dallas;
Lei 4.353/2016: Deputado Luiz Castro;
Lei 400/2017: Deputado Wanderley Dallas;
Lei 435/2017: Deputado Walzenir Falcão ;
Lei 4.667/2018: Deputado David Almeida.
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