Por Fellipe Gualberto, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – Oito partidos de Centro e de Direita protocolaram nesta quinta-feira (3) Ação Declaratória de Constitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo para que a Corte não reverta a decisão da Câmara dos Deputados que impediu o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
As siglas PSDB, Solidariedade, Progressistas, União Brasil, PRD, Republicanos, Podemos e Avante são responsáveis pela ação. O objetivo seria “evitar decisões conflitantes nos tribunais sobre o tema, garantindo estabilidade para a economia e para quem depende de crédito no dia a dia”, informaram em nota.
Crucial para que o governo possa fechar as contas, a elevação do IOF foi rejeitada pela Câmara em 25 de junho. O caso acirrou a queda de braço entre o Planalto e o Congresso e, em 1º de julho, o governo acionou o Supremo para reverter a decisão do Legislativo e manter em vigor o decreto que aumenta o imposto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a judicialização e afirmou que “se eu não entrar com recurso no Judiciário, eu não governo mais o País”. O petista recebeu apoio de aliados como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad e de deputados do PSOL.
A decisão da Câmara de derrubar a alta do IOF também tem sido usada por governistas para agravar o clima de “nós contra eles” e criar uma oposição entre o Executivo e o Legislativo.
Em vídeo publicado no seu perfil no Instagram, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou a estratégia governista de acusar o Congresso de trair interesses do povo: “quem alimenta o nós contra eles acaba governando contra todos”, afirmou.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também reagiu e disse que irá protocolar uma proposta legislativa para restringir quem pode recorrer ao STF para contestar alguma lei votada no Congresso Nacional. A proposta é uma resposta a outra tentativa de derrubar o aumento do IOF, desta vez conduzida pelo PSOL por meio de uma ação no Supremo.
