Por Rayssa Motta, do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – A comissão de estudos criada pela seccional paulista da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) (OAB-SP) para debater uma reforma ampla do Poder Judiciário se reuniu pela primeira vez nesta segunda-feira (23) na sede da entidade, em São Paulo, para definir um cronograma de reuniões e trabalho.
A expectativa é que as propostas estejam prontas dentro de um ano para serem entregues ao Congresso e ao STF (Supremo Tribunal Federal). Estão no radar da comissão temas sensíveis, como o funcionamento do STF e a conduta de seus ministros, e questões relacionadas à administração da Justiça.
No primeiro encontro oficial, os membros trocaram impressões gerais e definiram um calendário de encontros. Além disso, estabeleceram cinco eixos prioritários de trabalho:
1. Morosidade do Judiciário;
2. Estabilidade;
3. Integridade;
4. Acessibilidade;
5. Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça.
Antes da reunião, na cerimônia de instalação do grupo de trabalho, no auditório da OAB de São Paulo, os membros da comissão endereçaram suas principais preocupações. A crise de credibilidade do Poder Judiciário foi mencionada em todos os discursos.
“O momento é exatamente adequado para que nós trabalhemos sobre esse tema porque o Judiciário se encontra sob crítica violenta de todos os lados. Não consegue agradar a ninguém”, afirmou a ministra Ellen Gracie, aposentada do STF, uma das integrantes do grupo de trabalho.
Ellen Gracie foi a primeira mulher a ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (2000-2011) e a presidir a Corte, entre 2006 e 2018.
O ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr. também vai fazer parte da comissão. Ele defendeu que o STF é um dos objetos de “preocupação” do grupo de trabalho.
“Seja com relação à sua competência, seja com relação ao seu regimento interno, seja com relação à sua imagem. Para a preservação de sua imagem como um órgão neutro, imparcial e íntegro”, afirmou o ex-ministro.
A ex-presidente da OAB de São Paulo, Patrícia Vanzolini, conselheira federal da Ordem dos Advogados, disse que a comissão vai propor “correções de rumos” para “fortalecer” o STF.
A cientista política Maria Tereza Sadek afirmou que as críticas ao Judiciário têm “muito fundamento” e mencionou como exemplo a atuação de ministros e juízes.
“Nós temos que reconhecer que vivemos difíceis, momentos de crise, em que o Judiciário tem sido atacado por vários setores da população”, afirmou a professora e pesquisadora. “É nosso dever tentar fazer uma reflexão séria e consistente sobre a situação atual.”
Uma das propostas em debate preliminar é a criação de um código de conduta para magistrados, inclusive ministros de tribunais superiores, com regras claras de imparcialidade.
Hoje, juízes, desembargadores e ministros seguem as normas previstas na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), o estatuto dos magistrados, em vigor desde 1979 (Governo João Figueiredo, último general na Presidência durante o regime de exceção) – antes, portanto, da promulgação da Constituição.
Os membros da comissão consideram que é necessário atualizar as regras. O primeiro passo é traçar um diagnóstico dos problemas e definir prioridades.
A comissão nasce como um espaço para debater reformas no Judiciário, mas há uma preocupação interna em se contrapor a iniciativas consideradas revanchistas contra o STF, como projetos de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para restringir prerrogativas dos ministros, o que ficou conhecido como “Pacote Anti-STF”.
“É uma comissão a favor da Justiça, não é uma comissão contra a Justiça, mas é uma comissão crítica”, afirmou o professor Oscar Vilhena, da FGV, que também compõe o grupo de trabalho.
No ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um pacote de medidas para alterar o funcionamento do STF. Uma das propostas era a revisão de julgamentos pelo Poder Legislativo. O passo seguinte é a análise do texto por uma comissão especial, que ainda não foi criada. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), engavetou a ofensiva.
