Por Maria Magnabosco, do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – A Comissão de Estudos criada pela OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo) para debater uma reforma ampla do Poder Judiciário avalia que o STF (Supremo Tribunal Federal) “se tornou um grande tribunal penal”. Segundo o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, a proposta é caminhar para um sistema de Justiça menos politizado.
Sica afirma que o STF investe tempo e recursos em julgamentos criminais, o que acaba dificultando a apreciação de matérias constitucionais. “Julga muitos políticos, e quem julga muitos políticos fica muito próximo, se aproxima excessivamente da classe política. A gente acha que tem que ter um ajuste nessa regra”, afirmou o presidente da OAB-SP em entrevista à CNN Brasil nesta terça-feira (1).
O dirigente da OAB-SP diz que uma das propostas estudadas é justamente a redução da competência criminal do STF. A comissão da OAB-SP, ao final dos debates, deve elaborar duas propostas que serão apresentadas ao Congresso e à presidência do Supremo até junho de 2026.
O presidente da entidade acredita que o papel principal do Supremo é o de defender a Constituição e que a reforma é necessária para evitar sobrecarga do tribunal com questões políticas e criminais.
Como exemplo, Sica cita a possível intervenção da Advocacia-Geral da União (AGU) e STF na crise entre os Poderes Legislativo e Executivo, após o Congresso Nacional derrubar o decreto do governo que ampliava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). “Não é o lugar para isso ser discutido. Isso faz mal ao Tribunal Isso politiza o Tribunal”, comentou o presidente da OAB.
Na reunião inaugural do grupo de trabalho, no dia 23 de junho, Sica destacou a judicialização da vida pública, em que temas centrais, como saúde, educação, segurança e questões morais ou econômicas, são decididos pelos tribunais.
Para ele, o fenômeno é positivo e reflete a confiança da sociedade brasileira no sistema de justiça. “O brasileiro confia no Judiciário. O brasileiro recorre ao Judiciário. O brasileiro confia no Estado de Direito. O brasileiro confia nas leis”, diz. No entanto, Sica reforça que a cooperação é a “única via de acesso para que o Judiciário dê conta dos enormes desafios que o Brasil apresenta nesta etapa da vida nacional”.
Foro privilegiado
A Comissão deverá debater questões como foro privilegiado e regras para mandatos dos ministros do STF, hoje vitalícios – os ministros só precisam sair da Corte quando chegam aos 75 anos e se aposentam compulsoriamente.
Também estão na pauta diretrizes de processos, como julgamento virtual, taxas e custas do Judiciário e direito de manifestação síncrona (em tempo real) dos advogados durante os julgamentos.
O grupo será formado por dois ex-presidentes do Supremo Ellen Gracie e Cezar Peluso, dois ex-ministros da Justiça Miguel Reale Júnior e José Eduardo Martins Cardozo, e nomes importantes da Academia dedicados a estudos sobre o tema – Maria Tereza Sadek, Oscar Vilhena e Alessandra Benedito.
Dois ex-presidentes da OAB também vão participar da comissão: Patricia Vanzolini (OAB SP) e Cezar Britto (OAB Nacional).
