Da Redação
MANAUS – A OAB-AM (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Amazonas) divulgou nota na qual manifesta pesar pelas 55 mortes de presos em quatro presídios de Manaus no domingo e nessa segunda-feira, 27.
O presidente da entidade, Marco Aurélio de Lima Choy, lembra que apresentou ações na Justiça em 2017, por ocasião do massacre de 56 detentos no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), onde 15 presos foram assassinados no domingo. Conforme Choy, investimentos em tecnologia e inteligência são necessários para evitar os massacres.
Confira a nota na íntegra.
NOTA – TRAGÉDIA DO SISTEMA PRISIONAL
A OAB Amazonas, entidade representativa da Advocacia e da Sociedade Civil Amazonense, vem manifestar extremo pesar quanto a mais uma tragédia no Sistema Prisional do Estado do Amazonas, que resultou em 57 (cinquenta e sete) mortes de presos, nas últimas 48 (quarenta e oito) horas.
Registre-se que, após a tragédia de 2017 no COMPAJ, a OAB/AM judicializou a matéria, havendo hoje duas Ações Civis Públicas, em trâmite na Justiça Federal, onde discute desde o contrato de administração privada de presídios do Estado, onde um preso custa o dobro da média nacional, bem como, a necessidade de investimentos e da apresentação, por parte do Estado, de um Plano para o Sistema Prisional.
A OAB/AM esteve presente desde as primeiras horas dessa tragédia no domingo 26/05, participando na noite de segunda (27/05) de reunião com autoridades da Segurança Pública do Estado, no objetivo de apresentar suas sugestões, onde fora tomada a decisão extremada de suspensão de audiências de réus presos e parlatório nos dois dias subsequentes (28 e 29/05), pela sensibilidade da movimentação de detentos na oportunidade.
Entendemos que a solução se encontra no investimento em inteligência e em tecnologia para evitar a comunicação exterior de detentos, bem como, em iniciativas de valorização do trabalho por parte dos internos. A OAB/AM já se colocou à disposição do Sistema de Segurança Pública do Estado – fazendo questão de acompanhar todas as intervenções/revistas no interior das unidades prisionais – como garantia da integridade dos presos e dos agentes públicos envolvidos.
Por fim, a OAB/AM defende a intensificação do policiamento ostensivo de forma a garantir o sentimento de segurança do cidadão Amazonense. Paz!
Manaus, 27 de maio de 2019
Marco Aurélio de Lima Choy Presidente da OAB-AM
