Da Redação
MANAUS – A Comissão de Direito da Educação da OAB-AM (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas) realizará audiência pública na terça-feira, 12, para debater o sistema de acesso às vagas oferecidas pelas unidades do Colégio da Polícia Militar do Amazonas, vinculadas à gestão do Comando da PM, e o funcionamento das escolas.
O presidente da comissão, advogado Rodrigo Melo, disse que o debate é necessário devido ao recebimento de várias denúncias que envolvem a cobrança de fardamento, material didático, ausência de credenciamento junto a diversos conselhos de fiscalização e do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), bem como o acesso às vagas.
“São séries de situações que nos preocupam muito e que chegaram até o conhecimento da comissão. Nessa audiência pública, queremos que as instituições envolvidas possam apresentar esses dados para que possamos torná-las públicas para a sociedade e dar seguimento aos procedimentos necessários”, disse Rodrigo Melo.
Atualmente, a Polícia Militar possui 13 unidades de ensino que atendem a 26 mil alunos da pré-escola ao Ensino Médio.
Segundo Rodrigo Medo, a Seduc (Secretaria de Estado da Educação) não tem qualquer controle sobre o sistema de acesso às vagas das unidades da PM. “Se são escolas públicas, porque a população carente não consegue acesso à essas vagas ?”, questionou.
Representantes do Comando Geral da PM, do Ministério Público do Estado (MPE-AM), Conselho Estadual de Educação (CEE), Seduc, Semed, Procons, Sindicatos das Escolas Particulares foram convidados para participar da audiência, além de pais e responsáveis pelos alunos.
