EDITORIAL
MANAUS – O que está por trás do empenho dos vereadores da Câmara Municipal de Manaus, sob o comando do presidente David Reis (Avante), são as eleições gerais deste ano. Empenhados em se eleger ou ajudar a eleger candidatos amigos em outubro, os vereadores precisam de dinheiro, muito dinheiro
A Câmara Municipal de Manaus aprovou, no apagar das luzes de 2021, na última sessão do ano, o aumento do valor do Cotão (Ceap – Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar) de R$ 18 mil para R$ 33 mil; e o valor da verba de gabinete de R$ 48 mil para R$ 60 mil.
Questionada na Justiça, um juiz de primeira instância suspendeu a lei que gerou o reajuste dos valores tanto do Cotão quanto da Verba de Gabinete. Nesta semana, a Câmara Municipal, pela sua procuradoria, ingressou com pedido de revogação da decisão alegando duas coisas:
1) Se o Cotão não voltar ao valor de R$ 33 mil, os vereadores serão obrigados a dar calote em fornecedores contratados e pagos com esse recurso.
2) Se a Verba de Gabinete não voltar ao valor de R$ 60 mil, haverá “demissão em massa” de servidores.
Lembremo-nos que a Verba de Gabinete é usada pela Câmara Municipal para contratar servidores indicados pelos vereadores, sem a necessidade de concurso público ou processo seletivo. São escolhas pessoais dos edis.
Logo depois de aprovada a lei, antes de ela ser questionada na Justiça e durante o recesso parlamentar, boa parte dos vereadores contrataram mais servidores. Antes da lei de 2021, cada parlamentar podia contratar até 30 auxiliares, com a lei, passaram a ter direito a 45 auxiliares.
O número é absurdo. Para desempenharem a função em favor da cidade, os vereadores não precisam de mais de meia dúzia de auxiliares. Não há espaço nos gabinetes para acomodar essa quantidade de gente.
Aí está o “x” da questão. A maioria dessas pessoas vai para a rua, trabalhar como cabos eleitorais dos vereadores e dos candidatos apoiados por eles nas eleições vindouras.
Sobre o Cotão, o valor também extrapola os limites da razoabilidade. Antes do aumento, um vereador poderia gastar até R$ 9 mil (metade do valor) com combustível. Em que pese o aumento de preço desses produtos, R$ 2.250,00 por semana é suficiente para comprar 308 litros de gasolina, ou seja, enche oito tanques de combustível.
Essas despesas deveriam ser revistas. Nenhum vereador precisa de despesas tão altas. Exemplo disso são os parlamentares que abriram mão do Cotão e fazem um mandato muito mais atuante que os demais.
Portanto, os argumentos usados pela Procuradoria da Câmara Municipal no recurso ao Tribunal de Justiça, questionando a decisão de primeira instância que suspendeu os efeitos da lei precisam ser rejeitados pelos desembargadores.
É preciso barrar essa prática imoral. Para realizar um mandato decente, o vereador não precisa que o contribuinte pague R$ 93 mil mensais.
