Informação e Opinião
Por Valmir Lima, do ATUAL
MANAUS – Um vereador não precisa de mais de cinco assessores para realizar um trabalho sério. Mas na Câmara Municipal de Manaus, o parlamentar que quiser montar um gabinete enxuto é proibido de fazê-lo. A Lei Ordinária 359/2023 estabelece o número mínimo de 20 assessores por gabinete e máximo de 50 assessores. Esse absurdo favorece a prática de “rachadinha” e a corrupção.
A função de um vereador é legislar e fiscalizar os gastos dos poderes municipais, principalmente do Poder Executivo. Para fazer isso, bastaria que cada gabinete contratasse um profissional do direito, um da área de economia e alguns auxiliares. O ambiente físico dos gabinetes não comporta mais do que cinco profissionais e mais o parlamentar.
Mas a mesma lei que estabelece o número mínimo de 20 assessores, também destina R$ 98 mil para cada vereador contratar esses auxiliares. O dinheiro é exclusivo para pagamento de salário e não pode ser gasto com “despesas referentes a verbas rescisórias, indenizações, férias e adicional de férias, gratificação natalina e auxílio-alimentação”. Essas despesas são custeadas com recursos da própria câmara, que têm outras rubricas para os gastos listados.
Ocorre que alguns vereadores, como o alvo da Operação Face Oculta, deflagrada nesta sexta-feira (3) pelo Ministério Público do Amazonas, aproveitam a facilidade e a falta controle para a prática de corrupção. O vereador Rosinaldo Bual (Agir) pagava servidores e os obrigava a devolver parte do salário, prática que ficou conhecida no Brasil como “rachadinha”.
Entenda como essa prática ocorre: a Lei Ordinária 359/2023 traz uma tabela em anexo com dez faixas salariais dos APCs (Assessor Parlamentar Comissionado). A faixa inicial (APC-1) tem o valor do salário mínimo – R$ 1.518,00 – e a faixa final (APC-10), R$ 2.500,00.
Além do salário, cada APC recebe uma gratificação de produtividade com percentual determinado pelo vereador, limitada a 200%. Portanto, um APC-10 pode receber salário de R$ 2.500,00 + R$ 5.000,00 de produtividade, elevando a remuneração para R$ 7.500,00. Além desse valor, a Câmara Municipal paga com recursos de outra fonte o auxílio alimentação no valor de 10,5 UFM (Unidade Fiscal do Município). A UFM vale R$ 145,37, portanto, o auxílio pago é de R$ 1.526,38.
A maioria dos gabinetes da Câmara Municipal de Manaus contrata servidores na primeira faixa (APC-1) e na última faixa (APC-10). É nessa faixa maior que ocorre a prática de “rachadinha”. Geralmente são pessoas de confiança do parlamentar ou de pessoas do seu ciclo de amizade. Em alguns casos, o assessor passa de APC-1 para APC-10, sem transitar pelas faixas intermediárias.
As investigações que levaram à prisão do vereador Rosinaldo Bual revelaram que ele tinha alta rotatividade de servidores, o que aponta para a pouca seriedade na contratação desses servidores.
O Amazonas ATUAL já se manifestou em outras ocasiões a respeito tanto do valor da verba de gabinete quanto da CEAP (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar), outra rubrica usada pelos parlamentares de Manaus para desviar dinheiro público.
Como não há necessidade de 50 e nem de 20 assessores parlamentares por gabinete, é possível reduzir a verba de gabinete ao valor suficiente para bem remunerar cinco auxiliares. A maior parte das despesas custeadas pela CEAP também são dispensáveis ou exageradas, e poderia ser reduzida.
O problema é que as leis são feitas pelos próprios parlamentares para benefício deles, e nunca em benefício da população que representam.
Mas Ministério Público do Amazonas precisa levar a sério o dito popular: onde há fumaça, há fogo. Depois da Operação Face Oculta, o Gaego (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) tem o dever republicano de aprofundar as investigações na Câmara Municipal de Manaus, tanto nos gastos com verba de gabinete quanto nos gastos com a CEAP.
