Não há a menor dúvida de que as reformas político-institucionais da previdência social e do sistema tributário são indispensáveis como condição necessária para o Brasil voltar a crescer. Eliminado o fantasma da insolvência financeira e modernizado o atual sistema de impostos, taxas e contribuições parafiscais, empreendedores e consumidores poderão reverter suas expectativas sobre o futuro da economia e voltar a consumir mais e a investir mais, desentesourando os seus recursos financeiros.
É preciso destacar, contudo, que as reformas político-institucionais efetivam os seus resultados mais relevantes no médio e no longo prazo, pois necessitam de um período de transição para a reestruturação dos direitos estabelecidos, para a gestão dos conflitos de interesses e para a readaptação comportamental dos agentes econômicos.
Ora, mesmo que o Congresso não aprove da forma realizada nos quatro últimos mandatos presidenciais, em que apenas alguns artigos dos projetos de reforma de previdência foram incorporados, e venha a aprovar o núcleo duro do projeto da atual administração, o déficit previdenciário durante a vigência do atual mandato já está computado e não será pequeno. Enfim, no que depender dessa reforma para a retomada do crescimento, teremos que levar em conta o descompasso cronológico entre o tempo da economia e o tempo da política.
Ocorre que o tempo da política é mais acelerado, menos flexível e menos tolerante. Uma população altamente mobilizada pelas práticas recentes de ação coletiva, que vivenciou pelo menos uma década de intensa mobilidade e de progresso social, com melhorias inquestionáveis na distribuição de renda, não está disposta a se conformar com seu desemprego, com o seu empobrecimento e com sua decadência econômica e social.
Assim, não se pode esperar que um novo ciclo de expansão econômica venha a ser uma sequência natural da reforma previdenciária, pois ainda há muita água para passar debaixo da ponte. Qual seria, então, o nó górdio para a retomada do crescimento da economia brasileiro a curto prazo? O nó górdio é uma expressão que tem origem numa lenda antiga, usada como metáfora de um problema aparentemente insolúvel, resolvido de maneira ardilosa.
Não precisamos de um Alexandre, o Grande, para desatar o nó górdio da retomada do crescimento no curto prazo. Basta mirar a experiência dos EE.UU e da União Monetária do Euro para ver como a política monetária pode ser utilizada para destravar a armadilha financeira em que estão envoltas as nossas famílias e empresas. Estão pagando sobre os seus principais empréstimos taxas escorchantes de juros, em torno de 300 por cento ao ano, enquanto o Banco Central compra e vende dinheiro no mercado financeiro em torno de 6 por cento. São mais de 60 por cento de famílias e mais de 5 milhões de empresas fortemente endividadas e atoladas nessa aberração financeira.
O destravamento da política monetária, visando ao refinanciamento da dívida, com taxas bancárias civilizadas, poderá liberar a renda disponível das famílias e a capacidade financeira das empresas, resultando na expansão da demanda privada de consumo e de investimento. Como diz Daniel Kahnemam, um teórico da economia comportamental: “o dinheiro não compra a sua felicidade, mas a falta de dinheiro certamente compra a sua miséria”.
*Paulo Haddad é professor emérito da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais). Economista, foi Ministro do Planejamento e da Fazenda no Governo Itamar Franco.
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