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Expressão

O direito do consumidor e a covardia dos órgãos de fiscalização

23 de julho de 2021 Expressão
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Produtos fora da validade e alimentos estragados são os principais delitos cometidos em estabelecimentos comerciais de Manaus (Foto: Divulgação Procon- AM)
EDITORIAL

MANAUS – Tem sido recorrente a apreensão de produtos estragados ou com data de validade vencida em supermercados de Manaus, mas as autoridades insistem em esconder o nome do santo. Revelam o milagre, mas nunca o santo.

O consumidor não tem o direito de saber quais estabelecimentos o respeita e quais colocam a saúde dele em risco. Ao jornalismo, importa informar o nome do supermercado apanhado na ilegalidade.

Os órgãos de controle têm dado uma explicação estapafúrdia para não revelar os nomes dos foras da lei: a de que as empresas podem ajuizar ação contra o Estado por danos morais e materiais.

Se fosse verdade seria um absurdo, uma inversão da realidade. Quem merece um processo por dano moral e material é o estabelecimento que pratica esse tipo de crime.

A justiça deveria rejeitar qualquer ação de supermercado que comprovadamente foi apanhado burlando o código de defesa do consumidor e as leis sanitárias. E deveria aceitar todas as ações coletivas dos consumidores que comprovassem que compraram produtos naquele estabelecimento no dia da fiscalização que encontrou irregularidades.

Dias atrás, o Ministério da Justiça em conjunto com outros ministérios, órgãos estaduais de defesa do consumidor e de segurança pública deflagaram uma operação para fiscalizar postos de combustíveis que lesam o consumidor.

Da mesma forma, essas autoridades omitiram os nomes dos postos que praticavam o crime. Foram 14 postos que colocavam no tanque menos combustível do que o consumidor pagava.

Assim, o consumidor não fica sabendo quem é quem. O estabelecimento paga uma multa, quando muito, e pode voltar a praticar os mesmos delitos, sem ser incomodado, enquanto o consumidor fica de mãos atadas.

Esse comportamento é típico de quem não quer combater o problema ou de quem está de conchavo com os estabelecimentos que optam pela prática criminosa.

A divulgação de que “um supermercado” foi multado por vender carne estragada ou produtos fora da validade não tem qualquer interesse público se não for revelado o nome do estabelecimento.

Por decisão da direção de jornalismo do AMAZONAS ATUAL, esse tipo de informação, incompleta, não é publicada no site.

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Assuntos defesa do consumidor, Procon Manaus, procon-AM, produtos estragados, produtos fora da validade
Valmir Lima 23 de julho de 2021
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1 Comment
  • Alexandre disse:
    25 de julho de 2021 às 19:48

    Cadê a fiscalização por parte do INMETRO em relação aos novos contadores de energia elétrica que a Amazonas Energia está colocando em cima do poste no Parque??? Qual a garantia de que estes novos equipamentos nao podem serem manipulados e alterados para cobrarem a mais?? Cadê as reduções da tarifa de energia elétrica por causa da mudança das lâmpadas de iluminação pública por LÂMPADAS LED??? Porque a Amazonas Energia uma empresa PRIVADA tem uma delegacia de polícia paga com os impostos dos contribuintes???? Nossos políticos, ministério público do Amazonas e o tribunal de contas do estado do Amazonas não tomam nenhuma atitude, tornando-se OMISSOS diante de tantas irregularidades denunciadas pela população.

    Responder

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