Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Amazonas confirmou o arquivamento de cinco inquéritos civis instaurados para apurar suspeitas de prática abusiva e possível formação de cartel entre postos de combustíveis em Manaus, após a elevação uniforme dos preços da gasolina na capital em 2023. As decisões foram publicadas no diário eletrônico do MPAM na edição desta quarta-feira (28).
As investigações tiveram origem em levantamentos do Procon-AM (Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas), que identificou indícios de alinhamento de preços praticados por postos da capital, com reajustes expressivos e simultâneos, incluindo valores de R$ 5,99 e R$ 6,59 durante o ano de 2023. Os dados também foram analisados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), que elaborou notas técnicas apontando possíveis sinais de colusão no mercado local. Atualmente, o litro da gasolina custa R$ 6,99.
Ao longo das apurações, os procedimentos envolveram postos localizados em diferentes zonas de Manaus, incluindo áreas da região centro-sul e zona leste da cidade. Em alguns casos, a análise alcançou estabelecimentos específicos situados em avenidas de grande fluxo, como a Avenida Djalma Batista, mas sem individualização nominal nas decisões finais.
Parte dos inquéritos chegou a ter o arquivamento inicialmente rejeitado pelo próprio Conselho Superior, que determinou a realização de diligências complementares, como o encaminhamento dos autos ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para avaliação técnica especializada. Após a manifestação do órgão federal, informando o arquivamento dos inquéritos administrativos por insuficiência de provas, o CSMP considerou esgotadas as diligências possíveis.
No conjunto dos cinco procedimentos, foram analisados indícios relacionados a múltiplos postos de combustíveis — cada inquérito envolvendo ao menos um estabelecimento — todos situados no município de Manaus. Apesar dos levantamentos iniciais e das fiscalizações realizadas, não foi comprovada a formação de cartel nem a prática coordenada de preços que justificasse o ajuizamento de ação civil pública.
Com base nesse entendimento, e de forma unânime, o CSMP homologou os arquivamentos, encerrando as investigações sobre a suposta combinação de preços no mercado de combustíveis da capital amazonense.
Em outubro de 2025, o MPAM informou ter ajuizado 33 ações civis públicas contra postos de combustíveis de Manaus, após a conclusão de inquéritos civis que apuraram reajustes considerados expressivos e uniformes no preço da gasolina comum.
As ações foram propostas pela 81ª Prodecon (Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção dos Direitos do Consumidor) e tiveram como base fiscalizações do Procon-AM realizadas em maio de 2023, que identificaram a adoção simultânea dos valores de R$ 5,99 e R$ 6,59 por diversos estabelecimentos da capital.
Segundo o MP, parte dos casos resultou em acordos e assinatura de termos de ajustamento de conduta (TACs), enquanto os demais foram judicializados. É o caso dos inquéritos arquivados pelo conselho. À época, o órgão também informou que ainda havia cerca de dez ações em fase de preparação, sustentadas por relatórios do Procon-AM e pela Nota Técnica nº 33/2023 da ANP, que apontou indícios de colusão no mercado local entre 2021 e 2023.
