Por Maria Magnabosco, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou nesta segunda-feira (13) um pedido para suspender a sindicância que investiga o ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). O magistrado é suspeito de importunar sexualmente uma jovem de 18 anos e assediar sexualmente uma ex-assessora.
Buzzi queria que o Supremo considerasse ilegais os depoimentos usados como prova, alegando que eles foram produzidos sem a participação da defesa, o que violaria o direito de se defender em igualdade com a acusação. A defesa do ministro sustentou que “a prova oral compartilhada é ilícita por ter sido produzida com contraditório exclusivamente da acusação”.
Os advogados também pediram que o STF suspendesse a sindicância em andamento no STJ até que o Supremo decidisse se essas provas são válidas ou não. Buzzi é alvo de um processo administrativo preliminar no STJ e está afastado do cargo desde o dia 10 de fevereiro para investigação de acusações de crimes sexuais contra as duas mulheres.
Na decisão, Nunes Marques, relator do caso na Corte, sustentou que esse tipo de procedimento administrativo, (sindicância) é apenas uma etapa preliminar de investigação e, por isso, não exige ainda todas as garantias de defesa completa. O magistrado afirma ainda que o procedimento ocorre de forma regular no STJ.
“Esta Corte já pacificou o entendimento de que a sindicância é procedimento preparatório ao processo administrativo disciplinar, não cabendo alegar, em seu decorrer, a violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa”, escreve Nunes Marques.
Assim, ele negou o pedido de liminar da defesa e determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste antes de uma decisão final sobre a validade das provas.
Buzzi é alvo de uma sindicância e um inquérito no STF para apurar as acusações de crimes sexuais contra as duas mulheres. A primeira é de familiares de uma jovem de 18 anos, amigos de Buzzi. Segundo os relatos, a vítima passava férias com os pais e a família do ministro no imóvel dele, localizado em Santa Catarina. Lá, o magistrado teria tentado agarrar a jovem à força.
Após a denúncia dela, uma mulher que trabalhou com o ministro relatou fatos similares ao primeiro caso. A ex-assessora de Buzzi denunciou ao CNJ cinco episódios em que teria sido assediada sexualmente e ainda um outro de assédio moral durante o período no qual trabalhou no gabinete. A defesa do ministro nega as acusações.
No dia 31 de março, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao ministro Nunes Marques, relator do caso no STF, um parecer favorável à abertura de inquérito criminal, com envio dos autos à autoridade policial para diligências por 60 dias, sob sigilo, e posterior retorno do caso ao Ministério Público para nova avaliação. O caso tramita em sigilo.
O advogado Daniel Bialski, que representa a jovem e sua família, afirmou ao Estadão que espera que “efetivamente, a investigação siga o seu curso normal, para que os graves fatos reportados sejam apurados para respaldar futura ação penal”.
Em nota enviada ao Estadão, a defesa de Buzzi diz acreditar que o relator do caso no STF “saberá sopesar o conjunto de elementos para, assim, indeferir a abertura do inquérito policial”.
“Com respeito, a defesa do Ministro Buzzi discorda da manifestação pela instauração de inquérito policial diante da apresentação das inúmeras contraprovas já documentadas no procedimento preparatório. Assim, se os depoimentos iniciais podem ser considerados indícios, não se pode desconsiderar a plêiade de provas que demonstram a inexistência dos fatos declarados”, informa a defesa.
Nesta terça-feira (14), os ministros do STJ decidirão em plenário se vão abrir um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o magistrado e o parecer da PGR pode pesar na decisão.
Aposentadoria compulsória
O STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também apuram os casos de assédio e importunação sexual. No pior dos cenários para Buzzi, ele poderia ser condenado pelo CNJ a aposentadoria compulsória, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
No dia 16 de março, contudo, o ministro Flávio Dino, do STF, acabou com essa pena. Dino ordenou que infrações graves devem resultar na perda do cargo.
