Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O aumento do salário dos vereadores da Câmara Municipal de Manaus custará R$ 2,1 milhões para o bolso do contribuinte a partir 2022. O reajuste foi aprovado ainda na legislatura passada, mas, devido a proibição de reajuste em 2021 por força de lei federal, os parlamentares prepararam o aumento para o próximo ano.
Atualmente, os 41 vereadores recebem subsídio de R$ 15.031,76, ou seja, a Câmara gasta R$ 616.302,16 por mês e R$ 8.011.928,08 por ano (incluindo o 13º salário). Com o aumento do salário deles para R$ 18.991,68, a Casa Legislativa gastará R$ 778.658,88 por mês e R$ 10.122.565,40 por ano, ou seja, R$ 2.110.637 a mais que este ano.
O novo salário dos parlamentares foi aprovado na sessão ordinária do dia 21 de dezembro de 2020. Na ocasião, também foi aprovado o aumento do salário do prefeito de Manaus de R$ 18 mil para R$ 27 mil, do vice-prefeito de R$ R$ 17 mil para R$ 26 mil, de secretários municipais de R$ 15 mil para R$ 21 mil, e de subsecretários de R$ 14 mil para R$ 19 mil.
Em razão da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que proíbe o aumento de salário de membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares até o dia 31 de dezembro de 2021, a lei que aumenta o salário dos vereadores estabeleceu que o reajuste só valeria a partir de janeiro de 2022.
O novo salário dos vereadores corresponde a 75% do subsídio dos deputados estaduais, que recebem R$ 25.322,25.
A lei de 2020 prevê que a ausência sem justificativa do vereador às sessões ordinárias implicará o desconto de 1/20 (um vinte avos), por sessão, do subsídio. Conforme a nova norma, o desconto não incidirá no pagamento dos vereadores presentes à sessão não realizada por ausência de matéria a ser votada ou por falta de quórum.
A norma prevê que subsídio ao vereador “não admite acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória”, com exceção de diárias, ajuda de custo e aquelas “relacionadas aos atos e tarefas de representações e administração da Casa, tendo como limite o valor mensal do subsídio”.
O aumento do salário ocorrerá junto com o aumento da Ceap (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar). No último dia 15 de dezembro, os parlamentares aprovaram o aumento do ‘Cotão’ de R$ 18 mil para R$ 33.086,05, valor equivale a 75% de benefício semelhante pago aos deputados estaduais (R$ 44.114,74).
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