MANAUS – O primeiro ato do novo procurador-geral de Justiça, Fábio Monteiro, que assumiu o cargo no dia 14 de outubro, foi encaminhar para a Assembleia Legislativa do Estado dois projetos de lei complementar que beneficia os próprios procuradores e promotores do Ministério Público: o aumento de gratificações dos membros do MP-AM e o pagamento de auxílio-moradia para todos os procuradores e promotores.
Os projetos de lei complementar 014/2014 e 015/2014 chegaram à Assembleia Legislativa no dia 20 de outubro, seis dias depois da posse de Monteiro. Ambos foram aprovados nesta quinta-feira, 6.
O projeto que regulamenta as gratificações eleva a chamada verba de representação de 10% para 20% para o procurador-geral de Justiça. O percentual incide sobre o subsídio do procurador, que é de R$ 26.260,20. Com a mudança na legislação, Fábio Monteiro terá a gratificação por exercer o cargo de procurador-geral elevada de R$ 2.626,02 para 5.252,04. Para outros cargos, como subprocurador-geral, corregedor e ouvidor, as gratificações também foram elevadas, e variam entre 18% e 15%.
O projeto de lei que estende o auxílio-moradia a todos os membros do MP retirou apenas uma frase da alínea ‘d’ do Inciso I do Artigo 170 da Lei Orgânica do Ministério Público. As palavras retiradas garantiam auxílio-moradia apenas aos membros do MP estabelecidos em comarcar que não disponibilizava “residência oficial condigna com membros do Ministério Público”.
O valor do auxílio-moradia não esta estabelecido na lei aprovada na ALE. O texto estabelece que o benefício seja regulamentado por ato do procurador-geral de Justiça. Fábio Monteiro disse que o valor não será menor que R$ 2,5 mil, valor pago aos membros do Tribunal de Justiça do Amazonas, e nem maior que R$ 4,3 mil, teto estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O impacto na folha de pagamento do MP-AM será de R$ 9,2 milhões ao ano, de acordo com cálculos do próprio Ministério Público. Na discussão da matéria com os deputados estaduais, Fábio Monteiro foi questionado se o impacto financeiro não comprometeria os serviços prestados pelo MP-AM, principalmente no interior do Estado. Ele respondeu que o órgão ministerial está “respaldado para atender a situação”.
Os promotores e procuradores do MP-AM recebem mensalmente, além dos salários, R$ 15 mil da chamada parcela autônoma de equivalência, um auxílio-moradia que os magistrados ganharam na Justiça e que vem sendo pago desde 2010, sem prazo para que a dívida seja quitada.
Contando o subsídio, a gratificação, o auxílio-moradia e a parcela autônoma de equivalência, o procurador-geral de Justiça passará a ter ganho bruto de R$ 50 mil.
