Da Redação
MANAUS – Os deputados estaduais aprovaram na manhã desta quarta-feira, 9, o PL 300/20 que proíbe o governo do estado de contratar empresas de familiares de secretários estaduais no Amazonas. O apoio foi unânime.
O PL, de autoria dos deputados que compõem a CPI da Saúde (Fausto Jr, Delegado Péricles, Wilker Barreto, Serafim Corrêa e Francisco Gomes) estabelece que as contratações de empresas com sócios até segundo grau de parentesco estão proibidas, além da nomeação de parentes de empresários que tenham contrato vigente com o estado.
“Fica vedada, no âmbito do Estado do Amazonas, a contratação de pessoa jurídica que possua em seu quadro societário cônjuge, companheiro, parente consanguíneo ou afim em linha reta, até o segundo grau, de Secretário de Estado, vinculado ao Poder Executivo do Estado do Amazonas”, diz o documento.
A intenção é “garantir que a conduta do gestor público seja pautada na honestidade e que não haja desvio do interesse público para beneficiar interesse próprio ou de terceiros”.
O projeto foi apresentado pelos deputados que fazem parte da CPI da Saúde depois do caso envolvendo o marido da ex-secretária de Comunicação, jornalista Daniella Assayag. Seu marido era um dos donos da Sonoar, loja que vendeu respiradores para a FJAP, que depois revendeu ao estado por valor acima da média, segundo descobriu a CPI.
Na época, a ex-secretária explicou que o marido tentou comprar a empresa, mas não concluiu o trâmite. Ela informou também que o marido possuía contratos com o governo atual e também com governadores passados. Depois disso, pediu demissão do cargo.
Leia o PL na íntegra:
