Por Danielle Brant e Thiago Resende, da Folhapress
BRASÍLIA – O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que propor um imposto nos moldes da antiga CPMF parece uma solução para problemas pontuais, por não ser transparente, não ter um modelo aprovado e por apresentar caráter cumulativo.
“Acho que a gente está discutindo uma reforma tributária para mudar estruturalmente”, disse, ao criticar a ideia em elaboração pelo ministro Paulo Guedes (Economia).
Em entrevista, Ribeiro, que também é relator na Comissão Mista da Reforma Tributária (que analisa também a proposta do Senado), defendeu a proposta apresentada por congressistas para que a alíquota de qualquer novo tributo seja calibrada ao longo da transição da reforma, apesar de o governo ter apresentado um projeto que reúne o PIS e a Cofins em uma alíquota de 12%.
O deputado, que lidera a Maioria da Câmara, quer convencer prefeitos de grandes cidades a também defender a proposta do Congresso, que inclui o ISS (imposto municipal) na reforma.
Pergunta – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que espera que a reforma seja votada na Casa até o fim do ano, mas antes esse era o prazo para aprovação de toda a reforma tributária nas duas Casas. A reforma completa só fica para 2021?
Aguinaldo Ribeiro – O ideal para o Brasil era que fossem nas duas Casas neste ano. É evidente que cada Casa tem o seu rito, e dentro da Câmara eu acho que a gente tem de construir ouvindo as lideranças partidárias, fazendo um debate como estamos fazendo, na comissão mista que tem o propósito de acelerar esse debate. A gente já está discutindo a proposta como um todo dentro do ambiente da comissão. E o ideal é que pudesse, em havendo a participação do Senado como está havendo na comissão mista.
Se a discussão da reforma ficar para 2021, a tramitação pode atrasar por causa das eleições no Congresso?
AR – Eu acho que há um sentimento do Congresso Nacional da importância de uma agenda estruturante para o país. E a reforma tributária é, no momento, essa agenda. Eu acho que o maior problema de você deixar para 2021 é que nós temos o princípio da anterioridade. O que a gente aprovar em 2021 vai ficar para 2022. A gente perde, inclusive, no impacto positivo da própria reforma, a gente perde no início da transição.
Ainda falta o governo apresentar outras etapas da proposta dele, inclusive a que mexe no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que, de acordo com as PECs (propostas de emenda à Constituição) que tramitam no Congresso, seria fundido a outros tributos, como PIS, Cofins, ICMS e ISS. O Congresso vai esperar o projeto do governo?
AR – Isso (o IPI) está contemplado dentro da PECs. Acho que também é acoplável, como é acoplável PIS e Cofins (cuja fusão foi apresentada pelo governo), é acoplável IPI, porque já está nas PECs.
Qual seria o período ideal para a transição para que se tenha os efeitos da reforma tributária na economia? Uma das propostas prevê uma transição em até dez anos.
AR – O que vai ditar isso é exatamente essa necessidade de calibrar esse potencial arrecadatório e a forma de você não trazer, vamos dizer assim, o dano, do ponto de vista dessa mudança rápida. É isso que vai ditar como se deve fazer essa transição, ou seja, testar números e modelos.
É possível que a proposta do governo que unifica PIS e Cofins comece a vigorar antes do imposto único previsto nas PECs do Congresso, que mexe em mais impostos?
AR – Eu defendo que essa reforma seja feita de forma ampla. O que não inviabiliza, aquilo a que me referi, tanto em relação ao PIS e Cofins quanto em relação ao próprio IPI, que acho que são acopláveis nas propostas que estão postas. Porque talvez não seja factível do ponto de vista operacional você proceder tudo ao mesmo tempo. Por isso que eu digo que é acoplável isso.
Qual a sua posição sobre o princípio de tributar transações financeiras? Guedes fala que é um ‘microimposto digital’ e com arrecadação anual de R$ 120 bilhões. Como uma ‘nova CPMF’ seria avaliada no Congresso?
AR – Nós estamos querendo um sistema que seja simples e que seja transparente. Além do mais, se ele vier como imposto que aumente a carga tributária, já bateu no meu princípio de não aumento de carga tributária, que já é muito alta em um país em que o Estado brasileiro devolve muito pouco ao cidadão. Nesse aspecto, qualquer imposto que seja cumulativo, que não traga transparência para o cidadão, e que não tem um modelo testado, um modelo aprovado, parece aquelas coisas que se cria para se resolver determinados problemas pontuais e aí você termina criando um casuísmo que se tende a uma tentação de perenização. E isso é muito ruim. A gente está discutindo uma reforma tributária para mudar estruturalmente
Sobre o ISS, os prefeitos de grandes capitais querem tentar adiar a discussão. Até que ponto isso atrapalha?
AR – Nós vamos aprofundar essa discussão para construir, no diálogo, um texto que possa dar a tranquilidade para todos. Nós não estamos fazendo um sistema tributário nem setorial nem do ponto de vista federativo para esse ou aquele ente da Federação.
O governo propôs uma alíquota de 12% para o imposto que reuniria PIS e Cofins. A PEC que o sr. relata prevê que a alíquota será calibrada ao longo da transição. Isso atrapalha o andamento da proposta do governo?
AR – Quando se fala “a alíquota vai ser alta, a alíquota vai ser baixa”, na verdade nós vamos trazer à tona aquilo que estava encoberto, que é o sistema tributário que esconde do seu contribuinte, do seu consumidor, aquilo que ele está pagando de impostos. Acho que isso é fundamental. Agora vamos discutir isso com os governos, inclusive, com a participação de todos, é a partir daí que você vai montar a alíquota do IBS, que é justamente o imposto sobre bens e serviços (proposta na PEC da reforma tributária da Câmara). Por isso que acho que é importante que a gente faça uma reforma de maneira ampla, e não fatiada.
Como a debandada no Ministério da Economia pode afetar a reforma tributária e a agenda liberal de Guedes no Congresso?
AR – Do ponto de vista da reforma tributária, acho que nós vamos continuar com esse diálogo permanente que nós temos tido, para avançar nessa reforma. É uma questão interna do ministério, cabe ao próprio ministro fazer essa avaliação. Isso não mudará, porque são agendas privativas do Executivo. O governo deu um gesto importante para o país de compromisso com o teto de gastos, isso é fundamental com a responsabilidade fiscal.
