Do ATUAL
MANAUS – Escolas municipais de Manaus poderão inserir noções básicas sobre a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) como atividade extracurricular. A disciplina foi instituída pela Lei Municipal nº 3.158, de 28 de setembro de 2023.
O ensino sobre a lei pretende estimular reflexões sobre o combate à violência contra a mulher, orientar sobre práticas de assédio, incentivar a denúncia e conscientizar sobre direitos humanos.
Caberá às escolas definir avaliação sobre o aprendizado da disciplina. Também ficará a critério dos professores a metodologia para expor a Lei Maria da Penha aos alunos.
