Por Ana Carolina Barbosa, especial para o AMAZONAS ATUAL
MANAUS – O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) julgou improcedente um pedido de providências, de 2013, de autoria do deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), questionando a competência do procurador-geral do Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas para instaurar investigações criminais que apurem infrações penais atribuída ao parlamentar. O acórdão com a decisão foi publicado nesta sexta-feira, 10. Nicolau foi investigado pelo MP-AM em três processos por suspeitas de irregularidades em obras executadas na época em que era presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, entre 2011 e 2012.
À época do pedido, exercia o cargo de procurador-geral o secretário estadual de inteligência Francisco Cruz, e, hoje, ocupa a função ex-titular da CaoCrimo (Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e de Combate ao Crime Organizado), Fábio Monteiro. Em 2013, o MP-AM instaurou procedimento investigatório para apurar suspeitas de favorecimento à construtora RD Engenharia na obra de construção do edifício-garagem da ALE, que custou R$ 23,6 milhões e foi executada durante a gestão de Nicolau.
O MP-AM também investiga, desde essa época, contratos celebrados na gestão do ex-presidente da ALE, que totalizavam R$ 6 milhões, para a construção de uma creche e a contratação da empresa Benner Sistemas para implantação do sistema integrado de informática na Casa, no valor de R$ 3,9 milhões.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Fábio Monteiro, a decisão do CNMP vem apenas para referendar o que a Constituição Federal e a Lei Orgânica do MP preveem. “Claro que o papel do MP é fiscalizar a aplicação das leis. O Supremo [Tribunal Federal] também acabou de decidir acerca do poder investigatório do Ministério Público e sua legitimidade”, disse Monteiro.
Sobre o pedido de Nicolau, o procurador afirmou que qualquer um que se sinta prejudicado, deve procurar seus direitos. Lembrou, ainda, que quem tem a prerrogativa de função, a exemplo de prefeitos e deputados, têm o direito de responder a processo diretamente na segunda instância de Justiça, fato que não impede que o procurador-geral ingresse com as denúncias que dão origem aos processos. “Como fisicamente, estou impedido de acompanhar todos os processos que tramitam na instituição Ministério Público, delego a outros membros do órgão as investigações. Esses, por sua vez, estão amparados legalmente, e agem em nome do procurador-geral”, frisou. Monteiro não soube informar sobre o andamento das investigações envolvendo Ricardo Nicolau. O procurador pediu que a equipe voltasse a fazer contato minutos depois para obter novas informações, mas não atendeu as ligações.
A equipe do AMAZONAS ATUAL fez contato com o deputado estadual Ricardo Nicolau, mas ele informou não ter conhecimento da decisão e disse que gostaria de ter acesso, primeiramente, ao voto do conselheiro relator do pedido, Jarbas Soares Júnior, para se manifestar posteriormente. “Em tese, o MP investiga questões coletivas e não individuais”, opinou o parlamentar.
Ricardo Nicolau também é investigado, desde junho deste ano, pelo Ministério Público por suspeitas de utilização de seu gabinete, na ALE, para fins que não são de interesse público.
