A polêmica do momento na cidade de Manaus é a revolta do povo com o reajuste do valor do IPTU do ano de 2023, cobrado pela Prefeitura Municipal. A população denuncia aumentos abusivos, de 100%, 200% ou mais de 500%, em relação ao imposto cobrado em 2022.
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um imposto municipal, onde a Prefeitura, conforme prevê a Constituição, tem a prerrogativa de cobrar dos moradores da cidade, com base nos imóveis construídos e cadastrados na Secretaria de Finanças.
Os dados cadastrados, que são a base da cobrança do IPTU, envolvem o tamanho do terreno, a área construída, o tipo de construção, localização, dentre outras informações, além do valor estimado pela Prefeitura do metro quadrado construído. É a chamada Planta de Valores, que pode ser reajustada periodicamente.
A Prefeitura alega que fez a finalização do projeto Mapa de Manaus, iniciado em 2017, onde foi feito um mapeamento do território da cidade, permitindo a atualização dos cadastros a partir do levantamento de eventuais ampliações nas propriedades que tenham sido realizadas nos últimos 10 anos (A Crítica, 16/03/23).
Segundo a Prefeitura, foram 601.059 imóveis cadastrados em 2023, sendo que 237.832 tiveram o aumento do imposto. O cadastramento foi por levantamento aéreo, por carros com câmera 360° pelas ruas e por equipes em campo visitando imóveis.
O problema é que muitos moradores estão reclamando que não estavam sabendo dessas alterações e possíveis aumentos do IPTU devido as ampliações de áreas construídas em seu imóvel. A Prefeitura alega que enviou pelos Correios 345 mil notificações para os contribuintes informando que havia alguma alteração. Não sabe se os Correios entregaram todos os avisos.
Muitas pessoas enviaram para mim reclamações e questionando esses “aumentos”, que o secretário da Semef alegou em audiência na Câmara Municipal de Manaus, ser apenas “reajustes”.
Em Petrópolis, uma senhora que mora no bairro, numa casa de alvenaria, informa que em 2022 recebeu dois carnês de IPTU, sendo que um no valor de R$ 340 e outro de quase R$ 300. Já este ano, ela recebeu três carnês que chegou ao total de R$ 2.700. Ela confirma que teve aumento da casa em 2018, mas que não dobrou de tamanho, portanto não justifica o aumento quase que triplicado imposto. E disse ainda que nunca teve nenhuma cobrança adicional nesses anos todos após a ampliação da residência e que não dá para ser cobrar de uma vez esses valores, sem aviso e com todo esse reajuste.
No Jorge Teixeira, outra pessoa me informa que até 2022 era cobrado pelo IPTU o valor de R$ 404, equivalente a 3,1 UFM (Unidade Fiscal do Município), por uma área construída de 95m2. Mas este ano a cobrança foi de R$ 688, porém, aumentou para 5,1 a quantidade de UFM. Além disso, registraram que o imóvel passou a ter 153 m2. Nada disso, foi informado para o contribuinte.
O certo é que é um contrassenso da Prefeitura cobrar esses valores absurdos da população. Se a atualização era necessária, mas atrasada em 10 anos, os novos valores deveriam ser comunicados antecipadamente à população e o pagamento parcelado ao longo dos anos seguintes, para que as pessoas possam se programar.
Outra questão é a comunicação da Prefeitura. As campanhas para orientar os contribuintes deveriam ser permanentes. Em 2022, segundo os dados do Portal da Transparência, a Prefeitura gastou R$ 175 milhões em comunicação, 28% a mais que 2021, quando gastou R$ 136 milhões. Para 2023, a previsão, conforme o orçamento do município, está prevista em R$ 8,5 bilhões. E o gasto com comunicação poderá chegar a R$185 milhões, 5,7% a mais que 2022. Então tem dinheiro para informar a população.
O secretário defendeu o reajuste do IPTU, justificando que a Prefeitura precisa de autonomia financeira, pois nas gestões anteriores houve um crescimento da dívida pública, saltando de R$ 378 milhões, na gestão de Amazonino Mendes, para R$ 3,2 bilhões ao fim da gestão de Arthur Neto (A Crítica, 16/03/23).
Se a Prefeitura está tão endividada é porque na atual gestão a Prefeitura já fez empréstimos de mais de R$ 500 milhões e já aprovou na Câmara Municipal mais R$ 600 milhões de empréstimos em obras que não foram discutidas as finalidades e as prioridades com a população, principalmente com quem está sem casa. Não é justo que o povo pague mais IPTU para pagar dívidas onde ela não foi chamada para opinar.
Por ora, é fundamental que a população conteste os valores desses reajustes e peça verificação dos dados cadastrais. A Prefeitura precisa aumentar o atendimento na SEMEF, no Serviço Manaus Atende, onde está tendo denúncias de que muitos idosos estão com dificuldades para serem atendidos.
Tem vereador de oposição, e, ao que parece, existe somente este na Câmara Municipal de Manaus, pedindo a suspensão da cobrança. Concordo. Principalmente que a Prefeitura reveja a cobrança, parcele o pagamento para os anos seguintes e mostre para cada contribuinte o que foi que mudou nos dados de seu imóvel no banco de dados do cadastro público.
Não à cobrança abusiva de IPTU.
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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