Do ATUAL
MANAUS — O senador Omar Aziz (PSD) afirmou que há uma “garantia política” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de manter a segurança jurídica e competitividade da ZFM (Zona Franca de Manaus) no texto da Reforma tributária que será votado no Senado.
“São situações que estão sendo colocadas para a gente, principalmente pelo Ministério da Fazenda, de que já existe uma decisão do presidente Lula sobre isso. O presidente Lula foi muito claro em relação à Zona Franca de Manaus. ‘Na Zona Franca de Manaus ninguém mexe’. Sempre deixou claro para o Haddad [Fernando, ministro da Fazenda] e para o Appy [Bernard, secretário de Fazenda]. Então, temos essa garantia política”, disse Omar, nesta quinta-feira (31), ao participar de evento na Suframa, em Manaus.
Omar Aziz disse que além da garantia política, há muitos parlamentares que apoiam a ZFM e que há “diálogo com aqueles que não entendem muito bem como funciona” o PIM (Polo Industrial de Manaus).
“E esse diálogo vai ser muito importante para esse convencimento político para que a gente possa aprovar aquilo que realmente interessa para geração de empregos, para a economia do estado do Amazonas e para o crescimento do número de empregos, tantos diretos e indiretos, que é que a população está precisando”, afirmou o senador.
Após ser votado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei complementar nº 68/2024, que regulamenta os tributos previstos na Reforma Tributária, agora está sendo discutido no Senado. O relator é o senador Eduardo Braga (MDB). “Na relatoria do Eduardo eu fico tranquilo”, disse Omar.
A reforma implementa o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) e o IS (Imposto Seletivo). A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) está promovendo audiências públicas para debater as propostas. O senador disse que na próxima segunda-feira (4) ocorre uma reunião para debater a ZFM.
“A gente tem a perspectiva de que as leis complementares vão garantir a segurança jurídica e a competitividade da Zona Franca de Manaus. O que foi votado na Câmara, nós temos que fazer grandes mudanças no Senado. Estamos trabalhando nisso. Segunda-feira tem uma audiência pública para tratar exclusivamente sobre a Zona Franca de Manaus. É uma preocupação nossa, e nós temos a felicidade de ter uma bancada no Senado muito atenta a isso. A grande maioria dos deputados está preocupada com isso, com a Zona Franca. Tem exceção, mas a grande maioria é preocupada o com a ZFM”, afirmou Omar.
O parlamentar disse não haver “pressa” para votar as leis complementares, pois o texto “não vai ser implantado ano que vem”. Ele ressalta que a reforma tributária e leis complementares irão valer por muitos anos e que garantir a competitividade do PIM não “é favor” e sim dever dos parlamentares.
“A gente garantir a competitividade e segurança jurídica da Zona Franca não é favor que estamos fazendo como parlamentar. Eu fui eleito para isso, o Eduardo Braga foi eleito isso, o Plínio Valério também”, citou.
Omar Aziz disse que o Polo Industrial não foi tão afetado este ano pela seca extrema. Isso porque os empresários se prepararam, ampliaram o estoque e adiantaram entregas, assim não houve descontinuidade da produção de bens finais.
Ao participar do evento na Suframa, Omar também criticou o deputado federal Alberto Neto (PL), candidato a prefeito de Manaus derrotado no segundo turno. Omar Aziz afirmou que “respeitar os interesses do Amazonas é o princípio primeiro de qualquer parlamentar eleito” pelo estado e que “as pessoas para ganhar eleição não precisam passar por cima de tudo e de todos”.
