Como um verdadeiro judas, Bolsonaro traiu sua própria promessa e a população do Amazonas. Na Semana Santa, fomos surpreendidos com a publicação do Decreto do Bolsonaro que retira a vantagem do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de nossas indústrias, definindo a redução do imposto em todo Brasil de forma permanente, mas sem planejamento adequado, crucificando o futuro da Zona Franca de Manaus e da economia do Estado.
No dia 25 de fevereiro deste ano, na véspera dos festejos de Carnaval, Bolsonaro emitiu o Decreto 10.979/22, que reduziu as alíquotas do IPI em 25% incidente sobre todos os produtos fabricados no Brasil, menos cigarros. Isso atingiu a ZFM, reduzindo a sua vantagem comparativa, visto que em Manaus as empresas industriais incentivadas não pagam o IPI.
Após várias pressões da classe política, empresarial e dos trabalhadores, o Governo Federal prometeu que no final de março iria rever a medida e favorecer a ZFM. Mentira, nada disso aconteceu. O Decreto 11.021/22, de 31 de março de 2022, prorrogou a mesma medida anterior por um mês, até 30 de abril.
Novamente, o Bolsonaro prometeu para o governador e para a representação do empresariado, visto que não quis receber a bancada do Amazonas e nunca recebe as Centrais Sindicais e os trabalhadores, que iria até final de maio atender os pleitos do Amazonas.
Nada disso aconteceu. De forma sorrateira, em plena Semana Santa, na véspera da 6ª Feira Santa, quando é lembrado pelos cristãos que na calada da noite e madrugada começa o calvário de sofrimento e morte de Jesus Cristo, Bolsonaro publica o Decreto 11.047/22, que torna permanente a redução de 25% do IPI e não garante a competitividade dos produtos fabricados na ZFM.
Foi um golpe certeiro contra as vantagens da ZFM. Uma apunhalada nas costas do povo do Amazonas. É a ZFM e os empregos dos trabalhadores sendo sacrificados e crucificados em plena Semana Santa.
Essa medida do Bolsonaro tem várias consequências, até em nível nacional. Haverá perda da arrecadação tributária, e a estimativa do próprio Ministério da Economia é que deixará de arrecadar em torno de R$ 20 bilhões por ano com essa redução linear do IPI no Brasil. Uma parte desses recursos seria para estados e municípios, que agora deixarão de receber, sendo mais um prejuízo.
No caso do Amazonas, o Polo Industrial de Manaus perde atratividade. Empresas novas não virão, se as vantagens forem menores e não houver segurança jurídica para investimentos que buscam retorno de médio e longo prazo. Empresas instaladas poderão rever seus planos de diversificação e ampliação em Manaus, e avaliar implantar novas linhas produtivas em outros estados, com mais proximidade dos centros consumidores.
Uma redução da atividade produtiva afeta diretamente o nível de emprego. Hoje, já tem em torno de 100 mil empregos diretos na ZFM. Nos Governos Lula e Dilma chegou a quase 130 mil. Os indiretos, com fornecedores e toda a cadeira produtiva e comercial em torno do Polo Industrial, geram em torno de 400 mil empregos. Sem incentivos, sem vantagens, empresas indo embora, o desemprego será o resultado amargo desse Governo que é inimigo dos trabalhadores.
Além disso, a redução de recursos das indústrias vai afetar a arrecadação de ICMS do Estado, o Fundo para Micro e Pequenas empresas, o Fundo para Interiorização e Turismo e o fundo para manter a Universidade do Estado do Amazonas. Os três fundos significam quase um R$ 1 bilhão, que irão reduzir e afetar os projetos de desenvolvimento do Estado e comprometer o funcionamento da UEA no interior. Do ICMS arrecado todo mês pelo Estado, 25% é distribuído para os municípios. Com menos arrecadação de ICMS são menos recursos para os municípios investirem nos serviços prestados para a população.
Há uma sequência de consequências com o fim gradual da ZFM, afetando o comércio e os serviços privados e públicos.
É bom destacar que o modelo Zona Franca de Manaus é reconhecido internacionalmente, como bem sucedido no desenvolvimento sustentável. Desenvolvendo economicamente uma região, mas também ajudando a proteger e preservar um dos maiores patrimônios do Brasil, que é a Floresta Amazônica. É na Amazônia que estão um quinto da água doce da Terra, a maior floresta tropical do planeta, 98% das terras indígenas e 77% das unidades de conservação do Brasil, onde mais de 28 milhões de pessoas vivem. Sem a Zona Franca de Manaus, essa biodiversidade está ameaçada!
A hora é de reagir e agir. Da minha parte, já havia entrado com o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) no 48/2022, ainda em fevereiro, contra o primeiro Decreto. Agora, estou ingressando com representação na Procuradoria Geral da República (PGR), para que defenda a ZFM com base na Constituição do Brasil, onde consta a garantia dos incentivos fiscais da ZFM.
Mas está na hora do Governo do Estado, na figura do governador, que apoia o presidente Bolsonaro, reagir e entrar com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra essa medida do Governo Federal, que fere de morte a ZFM.
Os trabalhadores, por meio das Centrais Sindicais, fizeram manifestação na semana passada, no Distrito Industrial. Precisa fazer mais. Todo dia. E os empresários, onde estão? Soube que a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) é a favor da medida de redução de IPI. Absurdo. São empresários do Amazonas ou de que lugar? Concordam em fechamento das fábricas em Manaus?
Entendo que a UEA como um todo (professores, estudantes, funcionários, dirigentes) precisam se manifestar também. Assim como todos os segmentos organizados da sociedade.
Vou continuar defendendo a Zona Franca de Manaus. Nossa missão é não permitir que Bolsonaro acabe com os empregos e com a economia do Estado.
Vamos à luta!
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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Bolsonaro está correto em reduzir a alíquota do ipi em todo o Brasil isso ajuda a população a comprar produtos mais baratos
Na verdade a intenção desses políticos que são contra essa medida se chama corrupção generalizada para benefício dos empresários e prejudicar a população amazonense .
Mano do céu nunca vi argumentos tão fracos e que na prática nada disso vai acontecer falo por mim formado em engenheiro industrial gestor de logística e qualidade. Nunca vi tanta baboseira. Colo do até a água doce do Amazonas no meio que não tem nada haver.. acredito que você não falou dos benefícios do IPI reduzido. Os jornais precisam estudar mais entender mais cada ação dos dois lado.