Por Patrícia Campos Mello, da Folhapress
SÃO PAULO-SP – O presidente Jair Bolsonaro desembarca na Índia no dia 25 com um amplo acordo de investimentos para selar sua aproximação com o país asiático. Com o acordo de cooperação e facilitação de investimentos (ACFI), o investidor estrangeiro passará a ter um ‘ombudsman’ na Camex, a quem pode recorrer para prevenir conflitos ou mediar disputas. O investidor brasileiro também terá um mecanismo semelhante na Índia.
O objetivo é dar mais segurança jurídica ao investidor para estimular investimentos. O tratado segue um novo modelo que exclui a cláusula investidor-Estado, que previa que os Estados poderiam ser acionados em arbitragem internacional pelas empresas investidoras.
Esse mecanismo era frequentemente exigido em acordos de investimentos com países europeus e rejeitado pelo Congresso, que não ratificou vários desses tratados. O Brasil já assinou acordos nesse mesmo modelo com Angola, Chile, Colômbia, Emirados Árabes Unidos, México, Moçambique e Peru, entre outros países.
Bolsonaro será convidado de honra da cerimônia do Dia da República da Índia, uma deferência que só foi concedida aos então presidentes Fernando Henrique Cardoso, em 1996, e Luiz Inácio Lula da Silva, em 2004. O dia é celebrado com um desfile grandioso, com direito a tanques, caças e camelos.
O presidente brasileiro deve passar três dias no país -no último, está prevista sua participação em um seminário empresarial. Bolsonaro também deve depositar flores no memorial de Mahatma Gandhi, um dos fundadores da Índia moderna e líder do movimento pacifista.
Além do acordo de investimentos, devem ser assinados ao menos outros dez tratados. Dois são demandas antigas do setor privado brasileiro: o acordo de Previdência, que permite aos executivos que o tempo em que trabalham expatriados seja contado para sua aposentadoria. Para as empresas, elimina a dupla contribuição previdenciária. E uma revisão do acordo de eliminação de bitributação Brasil-Índia, válido desde 1992, que deve ter suas alíquotas atualizadas. Também devem ser assinados acordos para aumentar vendas de etanol brasileira, para cooperação em segurança cibernética, em medicina, e outros.
Na comitiva, estarão o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, o secretário especial de Comércio Exterior, Marcos Troyjo, a ministra da Agricultura, Teresa Cristina, o titular da pasta de da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, e o de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
A meta do governo brasileiro é diversificar exportações brasileiras para a Índia, hoje muito concentradas em petróleo (35% das vendas de janeiro a novembro do ano passado), óleo de soja (10%) e açúcar (8,9%). No setor agrícola, há o objetivo de aumentar exportação de frango e porco para a Índia, que abriu recentemente o mercado para esses produtos brasileiros, e do etanol.
No ano passado, o Brasil teve déficit comercial de US$ 1,49 bilhão com a Índia, após um pequeno saldo de US$ 246 milhões em 2018. O país exportou US$ 2,76 bilhões e importou US$ 4,25 bilhões, principalmente em produtos químicos, inseticidas, combustíveis e medicamentos.
Já o acordo de preferências tarifárias com a Índia deve ser discutido, mas dificilmente avançará. Assinado em 2009, ele cobre apenas 450 linhas tarifárias. O governo brasileiro quer aumentar o total de produtos para 2.000 linhas tarifárias, mas isso precisa ser aprovado pelos outros sócios do Mercosul, e o setor industrial brasileiro tem restrições.
“É claro que precisamos expandir nossa presença e intercâmbio comercial com a Índia, país com 1,3 bilhão de habitantes – mas qualquer acordo de abertura de mercado precisa abordar subsídios agrícolas e industriais”, diz Diego Bonomo, gerente-executivo de Comércio Exterior da CNI.
A Índia é um dos países que sofrem mais contestações por causa de subsídios à indústria e agricultura – estão em vigor 49 medidas compensatórias contra os indianos. A campeã é a China, com 109. “Para a indústria, a Índia representa um mercado consumidor enorme, mas também um competidor direto que usa instrumentos de competição desleais”, afirmou Bonomo.
Na visita bilateral, não devem ser discutidos temas espinhosos, como os subsídios da Índia ao açúcar, alvo de contencioso do Brasil na OMC (Organização Mundial de Comércio).
O que Brasil e Índia devem assinar para ampliar comércio
– Acordo de cooperação e facilitação de investimentos, que dar mais segurança jurídica ao investidor
– Acordo de Previdência
– Revisão do acordo de eliminação de bitributação
– A acordos para aumentar vendas de etanol brasileira, para cooperação em segurança cibernética, em medicina, e outros
